Dependente Portador de Deficiência Física em Notícias

de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho ou ao idoso com a idade mínima de 67 anos que não exerça atividade remunerada... Fonte: https://www.epdonline.com.br/noticias/conheca-14-direitos-especiais-dos-portadores-de-cancer/1541... Ainda, se for considerado incapaz de trabalhar, o portador de câncer pode pedir a aposentadoria antecipada

Alguns governos estaduais, também por questões humanitárias, concedem o beneficio de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos pacientes portadores de deficiência física... No caso do dependente ser o portador de câncer, os pais, por exemplo, poderão sacar simultaneamente cada qual seu FGTS como forma de ajudar a custear as despesas do filho acometido pela doença... O mesmo dispositivo legal, em seu artigo 20, possibilita ainda que os saques dos valores ocorram quando os dependentes do trabalhador estiverem acometidos de câncer, entendendo-se por dependentes

Para o relator Leonel Costa, o argumento do Fisco não prevalece se confrontado com a proteção constitucional conferida aos portadores de necessidades especiais... Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista garantiu aos pais de uma criança, portadora de deficiência motora severa, o direito de adquirir veículo automotor com isenção de... sem razão a proteção especial aos deficientes, vez que aquele acometido por moléstia de menor extensão ou complexidade teria mais vantagens e benefícios do que outros, absolutamente incapacitados e dependentes

de deficiência física... O deputado Wilber Coimbra (PSB), apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para apreciação, projeto de Lei que isenta o cidadão comprovadamente desempregado e os portadores de deficiência física... A isenção alcança inclusive os portadores de deficiência visual com comprometimento igual ou superior a 10 graus de visão, desde que devidamente comprovada por laudo médico

declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional: 14.1. verbas recebidas a título de dano moral; 14.2. valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador... deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original; 8. esclarece-se que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui... doações e aos patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência

declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional: – verbas recebidas a título de dano moral; – valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador... deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original; h) esclarece-se que só há isenção do Imposto Sobre a Renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui... doações e aos patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência

declaratórios emitidos pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional: – verbas recebidas a título de dano moral; – valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador... deficiência, evitando-se termos inadequados contidos no texto original; h) esclarece-se que só há isenção do Imposto Sobre a Renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui... doações e aos patrocínios diretamente prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa Com Deficiência

Os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 da lei permitem a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência... Além disso, o juiz citou o artigo 1º da Lei 12.764 /2012, que reconhece o autismo como deficiência... O juiz destacou que a relevância do tema é tamanha que a lei específica assegura vários direitos à pessoa com transtorno do espectro autista, como vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento

Emendas O texto original restringia o horário especial aos servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência física... Servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida... de deficiência

Emendas O texto original restringia o horário especial aos servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência física... A legislação hoje assegura o horário especial, sem a necessidade de compensação, ao servidor portador de deficiência... Servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em lei o direito a jornada de trabalho reduzida