Desconto Indevido em Conta-corrente Bancária em Notícias

Além disso, a instituição fez desconto indevido de tarifas e ocasionou a devolução de outro cheque. O erro só foi reconhecido pela agência um mês depois, com o estorno dos valores à conta-corrente... Itamar ajuizou a ação com base no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), após constatar que efetuara depósito no valor de R$ 105,00, não creditado em sua conta-corrente... “Toda a situação poderia ter sido evitada pelo banco, não fosse o erro no depósito que acabou não sendo efetuado no momento oportuno, pois o extrato de conta corrente mostra que o autor teria saldo suficiente

Ao ente financeiro foi determinado, ainda, que cessassem imediatamente as retenções salariais sobre a conta-corrente do autor... É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas... "Apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta-corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência

houve falha na prestação do serviço, quando o cliente alega não ter contratado empréstimos em caixa eletrônico, situação que gerou descontos indevidos em sua conta corrente... “Entendo que a disposição contratual revela manifesta abusividade, pois o mecanismo criado para pagamento traduz um débito em conta corrente, sem qualquer controle prévio ou manifestação de vontade efetiva... A decisão esclareceu que a atividade bancária trata-se um negócio que contém riscos decorrentes da deficiência do próprio sistema operacional, por isso cabe à instituição financeira a prova de que não

A cobrança, através de descontos em conta corrente, de dívida inexistente, confirma a ilicitude da conduta perpetrada pela instituição financeira ré, não sendo possível eximir-se de tal enquadramento sob... Assim, na ausência de critérios legais para fixar o valor da indenização por danos morais, decorrente da contratação fraudulenta de um contrato de seguro em nome da parte autora e desconto na conta bancária... Configurado o dano moral na espécie, já que os descontos indevidos ocorreram sobre os proventos de aposentadoria, verba sabidamente de caráter alimentar, de pessoa de baixa renda

conta bancária... Dano este que a jurisprudência majoritária presume, na hipótese de descontos indevidos efetuados em conta corrente”, concluiu... Contudo, mensalmente, a empresa efetua o desconto de R$ 29,90 na conta corrente da autora

conta bancária... Dano este que a jurisprudência majoritária presume, na hipótese de descontos indevidos efetuados em conta corrente”, concluiu. Processo nº 0135481-46.2013.8.20.0001... Contudo, mensalmente, a empresa efetua o desconto de R$ 29,90 na conta corrente da autora

conta bancária... Contudo, mensalmente, a empresa efetua o desconto de R$ 29,90 na conta corrente da autora... Dano este que a jurisprudência majoritária presume, na hipótese de descontos indevidos efetuados em conta corrente”, concluiu. Processo nº 0135481-46.2013.8.20.0001 Fonte: TJRN

“Os descontos eram indevidos não somente pela ausência de contratação pelo autor, mas também porque este já havia procedido ao pagamento das faturas mediante boleto bancário, conforme documentos juntados... Entretanto, em 2011, ao consultar seu extrato bancário, o homem verificou que vinham sendo descontados de sua conta corrente serviços que não foram autorizados por ele... De acordo com as informações do processo nº 0035848-51.2013.8.08.0048 , as empresas ainda deverão restituir em dobro a quantia descontada indevidamente da conta corrente do homem

O relator do caso na 3ª Câmara sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui entendimento sobre a ilegalidade do desconto em conta corrente de valores que sejam de natureza salarial... A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal quer informações da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o bloqueio indevido de abono salarial na conta de clientes para liquidação dos... Além de pedir que a instituição bancária informe se ainda há a prática de bloqueio de valores nas contas de seus clientes como forma de garantir o pagamento de dívida, o colegiado de revisão também quer

O relator do caso na 3ª Câmara sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui entendimento sobre a ilegalidade do desconto em conta corrente de valores que sejam de natureza salarial... A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal quer informações da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o bloqueio indevido de abono salarial na conta de clientes para liquidação dos... Além de pedir que a instituição bancária informe se ainda há a prática de bloqueio de valores nas contas de seus clientes como forma de garantir o pagamento de dívida, o colegiado de revisão também quer