Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Notícias

O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e também contra a firma de consultoria que intermediou a venda... Portanto, não seria possível a responsabilização da corretora pelo descumprimento de obrigação constante do contrato de compra e venda, como preceituam os artigos 722 e 723 do Código Civil... do contrato de compra e venda

quadrados e propriedades limítrofes; Tipo de construção: apartamento, casa, sobrado, etc; Quantidade de cômodos; Vagas de estacionamento, quando houver; Acabamento do imóvel; No caso de imóveis na planta... O contrato deve especificar todos os deveres de ambas as partes envolvidas e o que pode acontecer no caso do descumprimento de alguma cláusula, informando quais podem resultar na rescisão contratual. 2... Você pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel sozinho, se assim desejar

Luis Felipe Salomão considerou cabível a compensação por dano moral em razão do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imóvel, “circunstância... Engenharia e Construções ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, além de determinar a rescisão do contrato e a devolução de valores pagos pelo casal... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que, de fato, o descumprimento de contratos nem sempre representa motivo para indenização por dano moral

Uma das teses, fixa o entendimento de que o descumprimento do prazo enseja o pagamento de indenização na forma de aluguel mensal, vejamos: 1) Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou por unanimidade, teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida... exceto o acréscimo do prazo de tolerância. 2) No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta

O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um contrato de construção de imóvel com pacto de garantia hipotecária referente a unidade em residencial em Águas Claras, Distrito Federal... Até mesmo as demais construtoras adimplem seus contratos de compromissos de compra e venda, entregando os imóveis dentro do prazo... O juiz da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6

Luis Felipe Salomão considerou cabível a compensação por dano moral em razão do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imóvel, “circunstância... Engenharia e Construções ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, além de determinar a rescisão do contrato e a devolução de valores pagos pelo casal... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que, de fato, o descumprimento de contratos nem sempre representa motivo para indenização por dano moral

O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um contrato de construção de imóvel com pacto de garantia hipotecária referente a unidade em residencial em Águas Claras, Distrito Federal... Até mesmo as demais construtoras adimplem seus contratos de compromissos de compra e venda, entregando os imóveis dentro do prazo... O juiz da10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6

O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um contrato de construção de imóvel com pacto de garantia hipotecária referente a unidade em residencial em Águas Claras, Distrito Federal... Até mesmo as demais construtoras adimplem seus contratos de compromissos de compra e venda, entregando os imóveis dentro do prazo... O juiz da10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6

firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel A decisão partiu do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília O comprador aduziu que celebrou com a parte requerida um contrato de construção de imóvel... de compromissos de compra e venda, entregando os imóveis dentro do prazo O risco inerente ao negócio não pode ser utilizado pela parte contratante com subterfúgio para descumprimento de sua parte na avença... Construtora demorou mais de 6 anos para repassar domicílio ao comprador A Reccol Real Construções e Comércio LTDA foi condenada a pagar R$ 1148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato

Quando da assinatura de contrato para compra de imóvel na planta, é importante se atentar se há no contrato alguma cláusula que preveja multas e indenizações no caso de atrasos na conclusão da obra... Por isso é muito importante que o comprador do imóvel acompanhe o desenvolvimento da obra, que deve seguir um plano de obras , no qual são definidas as etapas da construção a serem desenvolvidas... Acompanhe o desenvolvimento do Plano de Obras Em poucas palavras, a demora na entrega do imóvel comprado na planta representa o descumprimento da obrigação do dono da obra e/ou da incorporadora para com