Despacho de Homologação em Notícias

PORQUÊ DEMANDAR ENERGIA EM LITÍGIOS JÁ SOLUCIONADOS ENTRE AS PARTES QUANDO TEMOS DEMANDAS LEVANDO MESES, ANOS, PARA VIR UM SIMPLES DESPACHO... Processo nº 0027127-96.2019.8.19.0209 Despacho Fls. 72/74 - Seguindo entendimento consolidado no Enunciado nº. 14.8, do Aviso nº. 23/2008, editado por este E... O TJERJ editou o Enunciado nº. 14.8, do Aviso nº. 23/2008 que assim dispõe: "o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes" e não satisfeito, querendo

O juiz contou que no primeiro caso em que o advogado acionou o Núcleo, a audiência virtual foi feita em apenas três dias, a partir do contato inicial, com homologação do acordo e extinção do processo... designação das audiências de conciliação leva em média 40 dias; por isso, quando todos querem resolver o conflito de imediato, o NCP7 será um atalho indispensável, pois não exige intimações formais ou despacho

Confira as íntegras do acordo de leniência, de seu aditamento e de seu despacho explicativo:... Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas de irmãos Joesley e Wesley Batista... Trata-se de um despacho em que a Força Tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding além de esmiuçar as exigências

Confira as íntegras do acordo de leniência, de seu aditamento e de seu despacho explicativo:... Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas de irmãos Joesley e Wesley Batista... Trata-se de um despacho em que a Força Tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding além de esmiuçar as exigências

Na quinta-feira (4/4), o ministro pediu explicações à 13ª Vara, responsável pela homologação do acordo, no início de 2017... Nesta sexta-feira (5/4), em novo despacho, mandou a PGR se explicar também, já que os procuradores da "lava jato" vêm dizendo que a procuradora-geral, Raquel Dodge, tinha conhecimento de todos os movimentos

Por um lado, as instituições privadas viram a homologação como positiva... nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, procurou também Temer e o então ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem formalizou requerimento pela suspensão dos efeitos do despacho... O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC

Sérgio Moro citou no despacho que os Estados Unidos possuem "entendimento mais assentado sobre a questão"... Ele afirmou ainda que o acordo envolve obrigações bilaterais entre as partes e garantias, tanto durante as tratativas, quanto na fase posterior à homologação judicial... um lado, o colaborador reconhece a sua culpa e participa da coleta e produção de provas, do outro lado, o órgão de persecução não só oferece benefícios como deve garanti-los" , argumentou o juiz no despacho

O Jornal do Commercio Online noticia que Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos... A decisão do MEC foi fruto de atuação da OAB que requereu pela suspensão dos efeitos do despacho publicado no dia 18 de abril homologando parecer do Conselho Nacional de Educação que aprovou o início do... nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, procurou também Temer e o então ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem formalizou requerimento pela suspensão dos efeitos do despacho

Portanto, podem ser desde pedidos de homologação de delação premiada até apresentação de novos anexos a processos... E por causa dessas petições, o ministro proferiu 169 decisões e 681 despachos até esta segunda... Sem considerar a fase anterior, de inquérito, as ações penais foram objeto de 11 decisões e 67 despachos. Petições As petições são onde a “lava jato” acontece no tribunal

decisórios com o indeferimento de Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e não homologação de Declarações de Compensação - os pagamentos dos pedidos deferidos não será impactado... Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração; V - registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração; e VI - emissão eletrônica de despachos