Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar... A companheira ajuizou ação em 2008 e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS)... A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

O advogado da mulher, Jonne Carlos de Souza, disse que a cliente reconheceu desde o início que ele tinha uma companheira e por isso concordou com a divisão da pensão... Uma viúva e a companheira de um traballhador rural, morto em 2006, vão dividir a pensão por morte... “Ele arrumou outra companheira e depois que nos separamos ele pagava pensão para mim. Eu criei os filhos, mas ele ficaram um tempo com ele”, contou durante a audiência

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência... Na ocasião, o pedido foi deferido pela Sessão de Inativos e Pensionistas do Comando da 7ª Região Militar Divisão do Exército... com a viúva a pensão especial por morte paga pelo Ministério do Exército

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência... Na ocasião, o pedido foi deferido pela Sessão de Inativos e Pensionistas do Comando da 7ª Região Militar – Divisão do Exército... com a viúva a pensão especial por morte paga pelo Ministério do Exército

Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira... Ouvir Texto Imprimir Texto É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento... A companheira, o espólio do falecido e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreram da sentença. Ela queria rever a sua porcentagem no rateio da pensão

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

A TRU acatou o pedido, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão... Decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... Em sessão realizada em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher

A TRU acatou o pedido, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão... Uma decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... Em sessão realizada na segunda-feira (16) em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher

dependente de primeira classe (companheira)... A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes

da 2ª Turma do TRF1, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público A segunda companheira de um ex-delegado da Polícia... Federal entrou com uma ação na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) contra a ex-esposa e a primeira companheira do falecido para discutir direito à pensão A autora do processo apresentou... servidor, mas com o endereço da autora; notas fiscais; e fotos dos dois Testemunhas também foram ouvidas e aceitas no processo O juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido e concedeu a divisão