Dolo Acusado Confissão em Notícias

O juiz entendeu demonstradas a materialidade, a autoria e o dolo nas condutas narradas pelo MPF... Presente a atenuante da confissão espontânea, porque usada para fundamentar a condenação (súmula 545 do STJ)... O acusado poderá recorrer em liberdade. Em função da reincidência pelo mesmo crime, a pena privativa de liberdade não pode ser substituída pela restritiva de direitos

“Os policiais só ficaram cientes da falsidade depois da confissão extrajudicial do próprio acusado e de verificarem que o número da inscrição correspondia ao de uma advogada”, frisou o magistrado... Para o colegiado, a materialidade, a autoria e o dolo ficaram comprovados pelo auto de exibição e apreensão, pelo laudo pericial e pelas provas produzidas em contraditório judicial

em vez de dolo; 50) Pequeno valor do produto do crime... Preterintencionalidade; 10) Inimputabilidade do agente; 11) Inépcia da denúncia, das provas e da perícia; 12) Falta de confirmação dos depoimentos em juízo; 13) Palavra de corréu como única base para a acusação; 14) Confissão... apenas de natureza civil; 29) Negativa de autoria e falta de provas; 30) Desejo de participar de crime menos grave; 31) Participação secundária ou irrelevante do agente; 32) Inexistência do fato, de dolo

Alternativamente, requereu a fixação da pena no mínimo, incidência da atenuante de confissão e afastamento da súmula 231 do STJ... Assim, "afastadas as teses acima, ratifico a materialidade, autoria, dolo e demais pressupostos de ilicitude e culpabilidade verificados na sentença, para manter a condenação do réu pelo cometimento do... Em razões de apelação, a defesa do acusado recorreu ao TRF1 pedindo a sua absolvição, e pediu para que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância, da fragmentariedade do Direito Penal, da analogia

Alternativamente, requereu a fixação da pena no mínimo, incidência da atenuante de confissão e afastamento da súmula 231 do STJ... Assim, “afastadas as teses acima, ratifico a materialidade, autoria, dolo e demais pressupostos de ilicitude e culpabilidade verificados na sentença, para manter a condenação do réu pelo cometimento do... Em razões de apelação, a defesa do acusado recorreu ao TRF1 pedindo a sua absolvição, e pediu para que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância, da fragmentariedade do Direito Penal, da analogia

Além disso, as confissões de ambos os condenados são coerentes com as conversas colhidas no laudo de perícia computacional”, informou a ministra... Quanto aos réus civis, a relatora afirmou que era evidente o dolo dos denunciados, uma vez que receberam e ocultaram em proveito alheio as munições provenientes de crime, configurando o tipo subjetivo... O segundo acusado teve a pena fixada em quatro anos e três meses reclusão, nas mesmas condições do outro réu

Debate O réu foi acusado por homicídio no trânsito com dolo eventual, quando assume o risco de matar... Ele argumentou que, se a conduta do réu fosse compatível com o dolo eventual, ele assumiria o risco da integridade de sua própria vida... Ao proferir a sentença, condenando G.H.O.B. a 6 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, a juíza Maria Isabel Fleck considerou a confissão voluntária do réu para reduzir em 9 meses a pena

A vítima procurou o acusado, mas ele não resolveu a situação... Mas, o réu entrou com recurso contra a sentença, alegando não ter cometido o crime de estelionato, apenas não prestou o serviço contratado, também afirmou não ter ocorrido dolo... A defesa dele ainda pediu pelo reconhecimento da atenuante de confissão e compensação com a agravante da reincidência

O MPF, por sua vez, requereu que a pena fosse majorada, aplicando-se o concurso material e não a continuidade delitiva e insurgiu-se, também, contra a aplicação da atenuante da confissão e a não substituição... verdadeiros nomes contidos nas aludidas certidões, nem desconheceriam as características dos documentos originais que, em regra, datam desde o nascimento dos filhos, restando, desta feita, evidenciado o dolo... Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por um casal e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara de Minas Gerais, que condenou dois acusados

Dolo de apropriação. Inúmeros inadimplementos. Ausência de tentativa de regularização. Presunção relativa... Assim, a recidiva prepondera nas hipóteses em que o acusado possui várias condenações por crimes anteriores, transitadas em julgado, reclamando repressão estatal mais robusta... Na verdade, a condição de multirreincidência exige maior reprovação do que a conduta de um acusado que tenha a condição de reincidente em razão de um evento único e isolado em sua vida