Domicílio Privilegiado da Mulher em Notícias

A juíza decidiu enviar o processo para ser julgado na Comarca de Londrina (PR) sob o argumento de que a Lei nº 9.278 /98 não previu foro privilegiado à mulher e de que o concubinato não foi equiparado... Não satisfeito, R.P. interpôs um recurso no STJ lembrando da distinção entre a união estável e o casamento, e da igualdade constitucional entre homem e mulher, a fim de desfazer o foro privilegiado... “Impõe-se reconhecer o direito constitucional da companheira e extensivamente de sua família, ao privilégio de foro, quando injustamente abandonada pelo companheiro que muda de domicílio, impondo-lhe dificuldades

O parecer - leia a íntegra, mais adiante, nesta mesma página, se reporta - dentre outros - a precedente da Justiça gaúcha Localizado no privilegiado bairro do Jardim América e ocupando uma área de mais... escritura de declaração de convivência e de dependência econômica, declaração de imposto de renda onde conste o companheiro como dependente, disposição em testamento no mesmo sentido, prova do mesmo domicílio... escritura de declaração de convivência e de dependência econômica, declaração de imposto de renda onde conste o companheiro como dependente, disposição em testamento no mesmo sentido, prova do mesmo domicílio

PARA O INFERNO Proponho que a publicação americana Time, que anualmente elege o man of the year (atualmente person of the year) para ilustrar a capa da revista, eleja este ano como woman of the year (mulher... ministros e presidentes de estatais em seu moquifo hoteleiro para tratar de assuntos ainda desconhecidos; joga uma nuvem de fumaça sobre essa, no mínimo, estranha conduta acusando a revista de "invasão de domicílio... amealhada, comprem a sua passagem em um partido político, pois isso é muito fácil no país, e com quantidade suficiente de votos comprados, abriguem-se na Câmara Federal onde estará protegido com o foro privilegiado

Ele critica a lentidão do tribunal para julgar autoridades e pede o fim do foro privilegiado... São crimes que vão de compra de votos a falsificação de título, aluguel de domicílio a cadastro de eleitores fantasmas, incluindo defuntos... Civil de São Paulo, obtido pela Folha , mostra que as interceptações e o histórico de chamadas do telefone de Aníbal foram encomendados pela detetive particular Ângela Bekeredjian, contratada por uma mulher

: crimes de violação de domicílio - art. 150 do CP (se alguém permite ou tolera que terceiro ingresse em sua casa, ausente estará a tipicidade da conduta) e estupro - art. 213 do CP (se a mulher consente... Aquele que mata a pedido da vítima e para abreviar o sofrimento desta, teria praticado, segundo a jurisprudência majoritária, homicídio privilegiado (por motivo de relevante valor moral - art. 121 , §

Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal , a Constituição Estadual do Rio de Janeiro , no seu Artigo 9º , determina que: "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em... De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo... As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis