Decisão. Determinação em Notícias

Argumentou ainda que, caso esperasse pela extinção do processo para interpor recurso ordinário, a decisão de extinção é que seria objeto do recurso, e não a determinação de emenda à petição inicial, contra... O desatendimento da determinação resultaria na extinção do processo sem exame do mérito... Recurso próprio O mandado de segurança impetrado pelo sindicato contra a decisão foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que o considerou incabível por haver recurso próprio

O benefício havia sido revogado em primeiro grau, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio de Criciúma (SC) destinado apenas a presos masculinos... "Não parece crível que a unidade prisional que foi considerada inapta (de acordo com a primeira decisão) para receber pessoas LGBTQIA+, passado menos de dois meses, já esteja apta a recebê-las, o que... No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento da mulher trans no presídio de Criciúma seria absolutamente ilegal, porque o local não teria celas separadas

Argumentou ainda que, caso esperasse pela extinção do processo para interpor recurso ordinário, a decisão de extinção é que seria objeto do recurso, e não a determinação de emenda à petição inicial, contra... O desatendimento da determinação resultaria na extinção do processo sem exame do mérito... Recurso próprio O mandado de segurança impetrado pelo sindicato contra a decisão foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que o considerou incabível por haver recurso próprio

Argumentou ainda que, caso esperasse pela extinção do processo para interpor recurso ordinário, a decisão de extinção é que seria objeto do recurso, e não a determinação de emenda à petição inicial, contra... O desatendimento da determinação resultaria na extinção do processo sem exame do mérito... Recurso próprio O mandado de segurança impetrado pelo sindicato contra a decisão foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que o considerou incabível por haver recurso próprio

Veredito Firme: Defesa dos Direitos do Consumidor A decisão do Procon-MG ressalta seu papel essencial como órgão defensor dos direitos do consumidor, atuando incansavelmente para coibir práticas abusivas... A multa aplicada à Copasa destaca a determinação em garantir que empresas respeitem a lei e atuem de maneira justa e responsável. Por Jeferson Sputnik... Ação Resolutiva: Justiça e Transparência em Foco A determinação do Procon-MG em relação à Copasa demonstra o compromisso do órgão em promover justiça, transparência e ética nas relações de consumo

Dois meses após a concessão da tutela de urgência, o Estado ainda não tinha cumprido a determinação judicial, de modo que o homem peticionou novamente solicitando o cumprimento imediato da providência... Ele alega que em 26 de janeiro de 2017, a Secretaria de Saúde foi oficiada da decisão... Ao apreciar o recurso, no último dia 15 de março, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de 1º Grau

A decisão é da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que manteve decisão do juízo a quo, o qual extinguiu as execuções, movidas por distribuidora de combustível contra um posto de gasolina... das execuções individuais constitua determinação expressa da lei, a possibilidade de extingui-las, nos limites aqui propostos, não se revela com ela incompatível... Para eles, embora a determinação da suspensão das execuções seja expressamente constituída em lei, a possibilidade de extingui-las, nos limites propostos, não se revela incompatível com a legislação vigente

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097). #direitodasaude #direitomedico #autismo #autista #pessoacomdeficiencia

Fonte: RLA-1200527337/@PMO-1700667383 (Relatório do relator) Saiba mais 2: Os principais pontos da decisão nº 5.509/2014 Determinações: 1... cumprimento das demais determinações e a implementação da recomendação do Pleno, que constavam da decisão nº 5.509/2014, proferida à época da auditoria operacional ( Saiba mais 2 )... e a implementação da recomendação previstas na Decisão nº 5.509/2014. ( Decisão nº 706/2018 )

Com base nesse entendimento, o colegiado anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – que avaliou a medida como desnecessária – e restabeleceu a determinação do juízo da execução para intimar... Após a determinação para que as partes se manifestassem sobre a nomeação do perito avaliador, o exequente apresentou petição alegando a desnecessidade de intimação de todos os executados, mas o pedido... 505 e 507 do CPC/2015 , quando ela já foi expressamente acolhida ou afastada por decisão judicial e os recursos possíveis foram julgados ou não foram interpostos