Deposito Judicial, (Cef) em Notícias

Para a Ordem, o uso de depósitos judiciais deve servir apenas para garantir o cumprimento de decisões judiciais por meio do pagamento de precatórios... As leis gaúchas permitiam o uso depósitos judiciais para pagamento de despesas correntes do Estado, como folha de pessoal... Para pegar o dinheiro na CEF, a OAB clausulou a praça de esportes usada pelo Grêmio

Depósito judicial O depósito judicial é determinado por ordem do juiz, independente de requerimento de ofício, ou através de solicitação do interessado... Federal (CEF) e instituições financeiras da rede privada... O Tribunal de Justiça poderá movimentar até 50% do total dos depósitos judiciais

judicial até que seu recurso seja julgado... artigo 71 da Lei 8.666 /93 (Lei das Licitações)à luz da interpretação conferida pelo STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16 , mas a ação foi julgada improcedente, e o recurso da CEF... O depósito foi efetuado em ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo, na qual a 2ª Vara do Trabalho

Ficou acordado também que, após a comprovação do pagamento, bem como após a extinção do processo e de levantamento do depósito judicial, a CEF deverá fornecer ao assistido o respectivo termo de quitação... Segundo o defensor, trata-se de um acordo para venda de imóvel cuja propriedade já havia se consolidado em nome da CEF... Brasília - Por meio de atuação extrajudicial, um assistido da Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu firmar acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) relativo à aquisição de imóvel

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) repasse 50% dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos que tenham como uma das partes... O executivo paranaense ajuizou ação contra a CEF alegando descumprimento da Lei Complementar 151 /2015, que determina o repasse de até 70% dos valores de depósitos judiciais, que formam o fundo de reserva... Para a relatora do acórdão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a utilização dos depósitos judiciais foi uma alternativa criada pelo Congresso Nacional para que os estados possam fazer frente

Fachada do prédio do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) repasse 50% dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos que... O executivo paranaense ajuizou ação contra a CEF alegando descumprimento da Lei Complementar 151 /2015, que determina o repasse de até 70% dos valores de depósitos judiciais, que formam o fundo de reserva... Para a relatora do acórdão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a utilização dos depósitos judiciais foi uma alternativa criada pelo Congresso Nacional para que os estados possam fazer frente

Segundo afirmou, uma vez computados juros pela CEF nos depósitos, ela não poderia, sem determinação judicial, estorná-los quando do levantamento dos valores... Em seu voto, o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou, inicialmente, que a CEF é responsável pela guarda de depósitos judiciais, nos feitos de competência da Justiça Federal... encampar o estorno efetuado por conta própria pela Caixa, revelando-se, portanto, desnecessário o retorno ao status para se chegar ao mesmo resultado consentâneo com a não incidência de juros sobre o depósito judicial

Segundo afirmou, uma vez computados juros pela CEF nos depósitos, ela não poderia, sem determinação judicial, estorná-los quando do levantamento dos valores... Em seu voto, o relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região lembrou, inicialmente, que a CEF é responsável pela guarda de depósitos judiciais, nos feitos de competência da Justiça Federal... estorno efetuado por conta própria pela Caixa, "revelando-se, portanto, desnecessário o retorno ao status quo ante para se chegar ao mesmo resultado consentâneo com a não incidência de juros sobre o depósito judicial

As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco... Em execução de sentença, foi autorizado o levantamento de depósitos judiciais referentes ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica... A tese, inclusive, está no enunciado 271 da súmula do STJ: A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário

Depósito judicial - O depósito judicial é determinado por ordem do juiz, independente de requerimento de ofício, ou através de solicitação do interessado... (CEF) e instituições financeiras da rede privada... O TJCE poderá movimentar até 50% do total dos depósitos judiciais