Assistido da DPU pode reaver imóvel em acordo extrajudicial com a CEF

Brasília - Por meio de atuação extrajudicial, um assistido da Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu firmar acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) relativo à aquisição de imóvel. L.C.M. não havia conseguido pagar prestações do financiamento do imóvel junto à instituição financeira, que acabou executando a garantia.

Quem prestou assistência jurídica gratuita a L.C.M. no acordo foi o defensor público federal Paulo Rogério Cirino de Oliveira. Segundo o defensor, trata-se de um acordo para venda de imóvel cuja propriedade já havia se consolidado em nome da CEF.

Pelo ajustado, o assistido pagará à Caixa Econômica o valor de R$ 13.959,71, referente à dívida, e R$ 664,74 referentes aos honorários advocatícios para aquisição do imóvel. O pagamento total deverá ser feito em agência da Caixa.

Ficou acordado também que, após a comprovação do pagamento, bem como após a extinção do processo e de levantamento do depósito judicial, a CEF deverá fornecer ao assistido o respectivo termo de quitação e a minuta para lavratura da escritura definitiva do imóvel.

Além de impetrar ações na Justiça, a DPU também atua na resolução extrajudicial de conflitos, na assitência a pessoas que não têm condições de pagar um advogado.

ALR/MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União