Direito Constitucional Soberania em Notícias

Gilmar Mendes 17h30 – Encerramento INFORMAÇÕES IBDC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Rua Teodoro de Beaurepaire, 234 – Ipiranga CEP: 04279-030. São Paulo. SP Tel. (11) Fax (11)... Tributário;Direito Ambiental , Poder Judiciário e Panorama Constitucional e STF... O tema principal do Congresso será "Um planeta sem fronteiras: soberania e meio ambiente no século XXI", que se desdobra nos painéis sobre Constituição e Interpretação, Direito Administrativo; Direito

Os argumentos são fartos: evocam desde princípios constitucionais positivados (liberdade de expressão, legalidade, republicanismo, igualdade e Estado democrático de direito) até princípios definidos em... “Palavra punida: Em pedido de HC, 2ª turma do STF diz que crime de desacato é constitucional”. 6 CONSELHO FEDERAL DA OAB... normas de direito internacional (como o direito humano à liberdade de expressão na crítica à atividade estatal)

DIREITO FINANCEIRO – RENÚNCIA DE RECEITA – ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA – DIREITO FINANCEIRO IPTU:... DIREITO CONSTITUCIONAL – FORÇAS ARMADAS – COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – SEPARAÇÃO DOS PODERES – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MATERIAL BÉLICO – DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO – VIGILANTES E SEGURANÇAS Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições

da UFRJ; Lilian Balmant Emerique é Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Carolina Machado Cyrillo da Silva é Professora Assistente de Direito Constitucional... da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Fabiano Soares Gomes é Professor Assistente de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ... José Ribas Vieira é Professor Titular de Teoria do Estado da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Vanessa Batista Berner é Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito

A Amagis irá sortear, na próxima segunda-feira, 5, um exemplar do livro “Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito”, publicado pela Editora Del Rey, de autoria do advogado Ronaldo Brêtas... A obra aborda, de modo panorâmico, a temática do Processo Constitucional, desde seu primeiro capítulo, quando são tratados os fundamentos do Estado Democrático de Direito que, segundo o autor, “tem sua... em face da adoção de um Estado Democrático de Direito

"Não extraio, contudo, da soberania dos veredictos a imposição constitucional de execução provisória da pena desde a condenação proferida pela primeira instância... a soberania dos vereditos"... Moraes argumentou que, “ao reconhecer como inviável a execução provisória da pena nos casos de condenações relativas ao Tribunal do Júri, estar-se-ia dando de ombros à garantia constitucional da soberania

Ou o exercício dos direitos políticos e o exercício da soberania popular pelo detentor primeiro do poder em qualquer democracia: o povo... O artigo 14º, item 2, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, promulgado na ONU em 1966 e adotado pela legislação brasileira com valor de emenda constitucional em julho de 1992 é claro :... Questiona-se alguém minimamente compromissado com a soberania popular

da soberania do veredicto do Júri (art. 5º , XXXVIII , c , da Constituição Federal )". - Leia a íntegra da decisão... jurados, sob a alegação de que seria ela manifestamente contrária à prova dos autos (artigo 593 , III , d , do Código de Processo Penal ), eis que, em referida situação, deve prevalecer o princípio constitucional

plano normativo constitucional... consagrados no plano normativo constitucional... Ora, se o Estado no livre e pleno exercício de sua soberania ratifica um tratado, não pode posteriormente obstar seu cumprimento, sob pena de responsabilização internacional

Soberania Para o ministro, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania popular, que se exterioriza de diversas formas, “não só no momento do voto, mas também por meio da expressão... A política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento”, disse... do sentimento constitucional do povo, que é muito diferente da opinião pública passageira”