Emissão de Certificado de Regularidade em Notícias

O cumprimento da norma será critério para a emissão do “Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”.

Já o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503 /97)é a norma responsável por disciplinar os requisitos para a emissão dos Certificados de Registro e de Licenciamento de Veículos... do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV... não seja verdadeira, ele será responsabilizado civil e criminalmente Segunda a juíza, o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade

Ademais, a Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal determina que o Certificado de Conclusão – Habite-se, tem por função a certificação da regularidade da obra, com verificação do atendimento de todos os... Desse modo, forçoso concluir que somente quando se obtém formalmente o Certificado de Conclusão é que se tem atestada a regularidade das obras e o atendimento das normas pertinentes ao direito de edificar... que a Declaração de Término da Obra - DTCO nada mais é do que mera formalidade documental prévia e necessária à concessão do Habite-se, tal qual ocorre em relação à necessidade de apresentação do Certificado

Da Redação (Brasília) - O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social para estados e municípios que mantêm regimes... Todas as exigências para a emissão do CRP e a situação individualizada dos entes em cada critério podem ser verificadas no Extrato Previdenciário... Certificado - A dilatação do prazo de validade do CRP para 180 dias foi decidida para se equiparar ao prazo previsto para a Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal

Já o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97)é a norma responsável por disciplinar os requisitos para a emissão dos Certificados de Registro e de Licenciamento de Veículos... do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)... não seja verdadeira, ele será responsabilizado civil e criminalmente Segunda a juíza, o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade

DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS DO EMPREGADOR... A inadimplência do parcelamento ausará o impedimento do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF... de Regularidade do FGTS – CRF. 32 – O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA MP COM PARCELAS COM VENCIMENTO EM MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 IMPEDE A EMISSÃO DO CRF

O envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais pelo SICONFI é um dos requisitos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pela Secretaria de Previdência

A União declarou que o ato era ilegal e ordenou a recomposição dos valores transferidos – devidamente atualizados –, impedindo também a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária... Além disso, Celso de Mello obrigou o governo federal a renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Bahia, que vence no próximo dia 21... Disse ainda que o cumprimento da ordem do governo federal prejudicaria milhares de servidores públicos baianos, bem como a falta de certificado impediria transferências voluntárias de recursos pela União

de Certificado de Regularidade Técnica em seu nome para que pudesse assumir a responsabilidade técnica por drogaria... refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia, bem como emissão

de Certificado de Regularidade Técnica em seu nome para que pudesse assumir a responsabilidade técnica por drogaria... refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia, bem como emissão