Expedição de Rpv em Notícias

Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... Leia o acórdão no REsp 1.944.899 . --- Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos... Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno

“Em virtude do ofício que explica: “... a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões que determinam a expedição de RPV;” e “...necessidade de aguardar trânsito em julgado das decisões que... determinam expedição de alvarás;” dando interpretação diversa a decisão proferida pela Corregedoria, que é no sentido de: “...inviável se torna dispensar o trânsito em julgado para a expedição da RPV”... Com isso, juízes e gestores de Varas estão aguardando prazo de recurso do mero despacho que determinou a expedição de alvará ou RPV para somente após, expedi-los

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463 /2017, está... Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... "Em segundo lugar, o artigo 3º da Lei 13.463 /2017 – que estabelece o direito de requerer a expedição de novo ofício requisitório e constitui o objeto do presente recurso – não foi impugnado pela ADI 5.755

de 40 salários mínimos para a expedição de RPV, mas unicamente até a edição de lei pelos entes da federação... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a lei do Distrito Federal que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) pode ser aplicada às execuções... Segundo o acórdão, ao fixar o teto das RPV em 10 salários mínimos, a norma distrital não colidiu com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que, em seu artigo 87, estabeleceu o parâmetro

Mesmo com o cancelamento, o credor pode requerer a expedição de nova ordem de pagamento, conforme estabelecido no artigo 3º da mesma lei... valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463 /2017 , está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910 /1932... Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno

A equipe coordenada pelo juiz federal Herculano Martins Nacif vem trabalhando com afinco para atingir a principal meta de trabalho, que é reduzir para 30 dias o prazo de espera para expedição de RPV... O valor exato é de R$ 10.914.858,23, num total de 2.021 RPVs expedidas, e expressa o acumulado estatístico de três rubricas: Salva no Sistema 288 RPVs - R$ 2.340.794,01; Autuada no TRF 1.185 RPVs R$ 4.369.636,53... ; e Cadastro Concluído 548 RPVs R$ 4.204.427,69

Por isso, pleiteava a reforma da decisão, por violação de dispositivos da Constituição , tornando sem efeito a expedição de RPV e mantendo o precatório já expedido como forma de satisfação do crédito... O valor remanescente da condenação foi decidido em 2012, e a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento desse débito aos trabalhadores... dos limites para a RPV

Por isso, pleiteava a reforma da decisão, por violação de dispositivos da Constituição , tornando sem efeito a expedição de RPV e mantendo o precatório já expedido como forma de satisfação do crédito... O valor remanescente da condenação foi decidido em 2012, e a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento desse débito aos trabalhadores... dos limites para a RPV

Por isso, pleiteava a reforma da decisão, por violação de dispositivos da Constituição , tornando sem efeito a expedição de RPV e mantendo o precatório já expedido como forma de satisfação do crédito... O valor remanescente da condenação foi decidido em 2012, e a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento desse débito aos trabalhadores... dos limites para a RPV

Por isso, pleiteava a reforma da decisão, por violação de dispositivos da Constituição , tornando sem efeito a expedição de RPV e mantendo o precatório já expedido como forma de satisfação do crédito... O valor remanescente da condenação foi decidido em 2012, e a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento desse débito aos trabalhadores... dos limites para a RPV