Eficácia em Notícias

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de controle de constitucionalidade, mesmo em casos difusos, têm eficácia normativa e valem mesmo antes que o Senado publique a invalidade da norma... o Senado deve suspender a execução de dispositivo legal ou da íntegra de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, as decisões da corte, ao longo dos anos, têm-se revestido de eficácia... Senado a suspensão da execução de dispositivo legal ou de toda lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de publicidade, pois as decisões da corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia

Em seguida, o Tribunal, nos termos do voto do Relator, fixou a seguinte tese: "A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil

prevalecente) e (ii) acabar com qualquer limitação temporal para a eficácia penal do pagamento/parcelamento... Como já dito, a jurisprudência estendia ao parcelamento a eficácia extintiva da punibilidade prevista pela Lei 9.249 /1995 ao pagamento... A nosso ver, a chave interpretativa reside no novo parágrafo 2º do artigo 83 da Lei 9.430 /1996, que limita a eficácia penal do parcelamento

O objetivo do evento é reunir especialistas, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil para discutir a eficácia do programa de imunizações brasileiro e estratégias para efetiva... A audiência acontece num momento em que se discute a eficácia de políticas públicas de vacinação no país, tendo em vista o recente aumento no número de casos de sarampo (1.206 confirmações até agosto)

Especialistas ouvidos pela ConJur , no entanto, divergem quanto à eficácia da medida para atingir os objetivos a que foi aplicada... Eficácia questionável Ao assinar o decreto, Bolsonaro afirmou que antes havia subjetividade e que as mudanças dão clareza às regras para a posse de armas

O objetivo do evento é reunir especialistas, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil para discutir a eficácia do programa de imunizações brasileiro e estratégias para efetiva... A audiência acontece num momento em que se discute a eficácia de políticas públicas de vacinação no país, tendo em vista o recente aumento no número de casos de sarampo (1.206 confirmações até agosto)

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, a Lei da Ficha Limpa "deu mais eficácia às decisões" dos TCs no caso das inelegibilidades por rejeição de contas.

A sentença que reconhece incorporação de diferença salarial nos vencimentos do trabalhador perde a eficácia no momento em que a verba é acrescida definitivamente à remuneração da categoria, a partir da... Esgotou-se assim a sua eficácia temporal por ter sido integralmente cumprido”, afirmou o ministro. Além do relator, o ministro Celso de Mello também votou pelo provimento do recurso... apresentado na sessão desta quarta, o ministro Teori observou que o reconhecimento do direito à incorporação da URP se deu em sentença sobre relação jurídica de trato continuado, que pode ter sua eficácia

Formação e Qualificação do Magistrado: Instrumento de Eficácia do Serviço Judiciário O desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam

No entanto, também é necessário medir a eficácia do Ministério Público na área cível, pois percebo que o debate tem se pautado sobretudo pelo noticiário da mídia... Porém, a alteração do artigo 144 da Constituição de 1988 não inibiria a eficácia do artigo 129 da Carta Magna . A presença de poderes implícitos é uma realidade eloquente