Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

O advogado recorreu ao TST sustentando que os embargos eram tempestivos, ou seja, interpostos dentro do prazo legal... o exame do recurso ordinário do advogado, que recorreu dessa decisão por meio de embargos declaratórios... Em decisão publicada no dia 23 de março de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Quarta Turma do Regional manteve o entendimento quanto à declaração da prescrição e considerou prejudicado

Ela enfatizou que a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que a prova para afastar a presunção contida na Súmula 16 seja feita na interposição dos embargos de declaração... Para o trabalhador, o momento para alegar o equívoco surgiu apenas com a oposição de embargos de declaração... Por isso, é cabível a prova da tempestividade mediante a oposição de embargos de declaração, que constitui a primeira oportunidade para isso

Ao dar provimento ao recurso do terceiro, o ministro reformou o acórdão recorrido, considerou tempestivos os embargos e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja retomado o seu processamento... Os embargos de terceiro objetivam a declaração de nulidade da penhora e da adjudicação em um processo que tramita em segredo, visando à manutenção da posse de um imóvel no município de Alta Floresta (MT... Ele observou que consta do processo uma declaração do oficial de Justiça informando que o mandado foi devolvido sem intimação do prestador de serviços que se encontrava na propriedade

Nº 2021.03.01.0000017 Assunto: Embargo de Declaração Com efeito, ao ‘’ Embargo de Declaração’’, juntado pela parte requerente, após a prolação da Sentença Arbitral... Recebo o embargo interposto pelo requerente, pois tempestivo, mas no mérito lhe nego provimento, pois o que o referido embargo deseja é rediscutir o mérito do julgado e como está narrado no ‘’Embargo de... Declaração’’ do requerente, ‘’que seja suprida a obscuridade em face dos Danos Morais pleiteado’’

Ao dar provimento ao recurso do terceiro, o ministro reformou o acórdão recorrido, considerou tempestivos os embargos e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja retomado o seu processamento... Os embargos de terceiro objetivam a declaração de nulidade da penhora e da adjudicação em um processo que tramita em segredo, visando à manutenção da posse de um imóvel no município de Alta Floresta (MT... Ele observou que consta do processo uma declaração do oficial de Justiça informando que o mandado foi devolvido sem intimação do prestador de serviços que se encontrava na propriedade

Ao dar provimento ao recurso do terceiro, o ministro reformou o acórdão recorrido, considerou tempestivos os embargos e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja retomado o seu processamento... Os embargos de terceiro objetivam a declaração de nulidade da penhora e da adjudicação em um processo que tramita em segredo, visando à manutenção da posse de um imóvel no município de Alta Floresta (MT... Ele observou que consta do processo uma declaração do oficial de Justiça informando que o mandado foi devolvido sem intimação do prestador de serviços que se encontrava na propriedade

do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação"... Com isso, a corte poderá agora analisar os embargos de declaração apresentados pelo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)... Mudança de entendimento A decisão que mudou o entendimento do Supremo se deu por maioria durante o julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no AI 703.269

PGR: pela rejeição dos embargos de declaração... Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... Inquérito (INQ) 3273 – Embargos de declaração Relator: ministro Marco Aurélio Bernardo de Vasconcellos Moreira x Ministério Público Federal (MPF) Embargos de declaração apresentados contra acórdão que

No primeiro dia útil seguinte, os autores da ação eleitoral Gil Carlos Modesto Alves, José de Jesus Cavalcante e Coligação São João de Todos apresentaram simultaneamente Embargos de Declaração e Recurso... Os terceiros embargos de declaração, acolhidos com efeitos infringentes, por maioria dos Ministros do TSE, vencida a Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, para anular o acórdão do TRE-PI para... No entanto, mesmo reconhecendo que o recurso eleitoral não precisava de ratificação, não enfrentou a questão da interrupção do prazo recursal em virtude da oposição dos embargos de declaração pela parte

em 05 de abril e os embargos de declaração, no dia 12... "interposto no oitavo dia posterior à publicação do acórdão por meio do qual se julgaram os ditos embargos de declaração"... Ainda que o regional tenha declarado que os embargos estavam tempestivos, prosseguiu o relator, fica evidente que se trata de "equívoco que repercute na análise da tempestividade do presente recurso ordinário