Comissão de Direito Penal disponibiliza ementas para pesquisa
A Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT disponibilizou no site da instituição duas ementas referentes ao princípio da razoabilidade no Direito Processual Penal, as quais podem ser consultadas... Para o presidente da comissão, Waldir Caldas Rodrigues, este é um dos grandes sonhos da comissão sempre foi fazer essas ementas acerca de temas relevantes do Direito Penal e Processo Penal para orientar