Execução Fiscal Municipal em Notícias

Até o momento, o PJe já foi instalado nas Varas com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual de Serra, Vitória (4 varas), Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa... No Espírito Santo, a implantação do projeto está em andamento nas Varas com competência em Execução Fiscal... Segundo a juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Execuções Fiscais de Vitória, Isabela Rossi Naumann Chaves, o sistema proporcionou maior agilidade na tramitação dos processos

Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná na Sessão Virtual iniciada em 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59, confirmaram duas sentenças prolatadas pela 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal... Municipal ao qual foi aplicado o entendimento do REsp. 1.340.553/RS , reconhecendo-se a Prescrição Intercorrente

Após algumas mudanças da legislação, se sua empresa recebeu notificações ou avisos de execução fiscal, agir rapidamente é essencial para evitar problemas. -> A execução fiscal acontece quando a empresa... A execução fiscal é uma ameaça real para empresas que enfrentam dificuldades no pagamento de impostos, e pode te levar a uma falência... A execução fiscal, quando abordada estrategicamente, pode não apenas ser contornada, mas também servir como uma oportunidade para reorganização financeira

A Semana de Execução Fiscal Municipal 2015, na comarca de Goiânia, de 28 de setembro a 4 de outubro, terá a atuação de nove juízes, sendo seis da capital e o restante do interior... Pública Municipal e de Registro Público – 1º juiz) e Ricardo Prata (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual – 2º juiz)... De Goiânia foram designados Claudiney Alves de Melo (8ª Vara Cível – 1º juiz), Fabiano Abel de Aragão Fernandes (2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos), Fernando César Rodrigues

No último ano, o TJMG superou as metas propostas, de redução de 84% da taxa de congestionamento de ações de execução fiscal municipal e de 82% das ações de execução cível, alcançando diminuições, respectivamente... Execução Fiscal Eficiente Com o Execução Fiscal Eficiente, desenvolvido no tribunal desde 2013, tem sido possível reduzir o acervo de execuções fiscais... Em média uma execução municipal demora 4,4 anos; uma estadual, 10,8 anos; e uma federal, 8,4 anos

A Certidão de Dívida Ativa pode conter vícios que invalidam o título executivo. brasileiroadvogados - Especialista em execução fiscal. Direito Tributário... Se você tem débitos de IPTU, TAXAS, ISS, ITBI, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados pela Fazenda Pública Municipal, não faça o parcelamento ou pagamento antes de consultar um especialista

O programa beneficiará o TJMS, que reduzirá o montante de mais de 140 mil processos que tramitam da Vara de Execução Fiscal Municipal; o Município, que terá um número menor de devedores, e o contribuinte... Ressalte-se ainda que no período do programa (de 11 a 15 de dezembro) o Tribunal de Justiça suspenderá os prazos judiciais apenas na Vara de Execução Fiscal Municipal, pois haverá um esforço conjunto que... O juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Flávio Saad Peron, um dos coordenadores do programa, explicou que a campanha visa diminuir o acervo de processos de execução fiscal municipal em trâmite atualmente

De acordo com estudo do TJMG, tramitavam no Judiciário mineiro, em 2015, 484,2 mil processos de execução fiscal municipal com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil... Entre 2011 e 2016, as comarcas do Estado de Minas Gerais reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 470 mil... fiscais", disse o procurador municipal de Belo Horizonte, Hercules Guerra

De acordo com o magistrado, a reunião foi necessária para estabelecer os parâmetros para padronização definitiva das rotinas de trabalho na Vara de Execução Fiscal Municipal e seu efetivo funcionamento... A guia única proporciona o pagamento dos impostos, custas judiciais e honorários advocatícios relativos aos processos de execução fiscal municipais... Regulamentação A 1ª Vara de Execução Fiscal foi regulamentada pela resolução nº 22, de 23 de julho de 2014, que disciplinou a modificação da competência da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros

A medida possibilita a atualização cadastral dos contribuintes das fazendas municipais... A norma reúne um conjunto de medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário... O ministro afirmou que o ato reproduz decisão do Supremo Tribunal Federal e possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de pequeno valor