Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

No caso, houve apenas a primeira prorrogação da suspensão da demanda, em fase de cumprimento de sentença... Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Remição de pena. Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( LEP ). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19... Suspensão pelo prazo de 1 (um) ano. Prorrogação por igual período. Aprovação por assembleia-geral. Demandas em fase de execução. Ativos garantidores. Penhora prévia. Irrelevância

Embora não tenha feito nenhuma narrativa ou esclarecimento a respeito do requerimento, o banco executado insiste pela “suspensão dos efeitos da presente execução, haja vista a efetivação da garantia da... corresponde à data do efetivo pagamento dos valores em execução... íntegra da decisão da 2ª Vara de João Pessoa, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de uma ação trabalhista no valor de R$ 154,9 mil a um funcionário da instituição referente a férias mais 1/3, FGTS

Pena de suspensão. Recurso hierárquico. Limitação de sua tramitação a três instâncias administrativas (art. 57 da Lei n. 9.784 /1999). Possibilidade de interposição de apenas dois recursos... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... Ademais, a mesma lei estabelece expressamente as consequências relacionadas à execução da garantia, sendo a principal delas a possibilidade de realização de consolidação da propriedade em nome do agente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao reformar a sentença e fixar os honorários em R$ 15 mil, destacou que a extinção da execução não gerou proveito econômico ou condenação, uma vez que o débito... Cabe recurso da sentença... O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1349, ajuizada pelo Estado do Amazonas

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Cumprimento de sentença. Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte... Cumprimento de sentença. Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte

de pena imposta pelo Conselho de Sentença... Maio Correção do FGTS - Está previsto o julgamento, em 6/5, da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, em discussão na ADI 5090... 2 está pautado o RE 1235340 , com repercussão geral reconhecida, em que a Corte vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal , autoriza a imediata execução

Ela incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário. O empregado tem direito ainda a 1% de juro por mês... Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) levantados pela Folha mostram que há hoje 970 mil ações à espera de sentença na primeira instância... A entidade estimava que até 89% dos processos em fase de execução seriam afetados. A OAB apresentou recurso à corte

>>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... de alimentos Para o STJ, cabe ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher julgar a execução de alimentos fixados a título de medida protetiva de urgência em favor de filho do casal em... implicar a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade existente, constitui-se em pressuposto de validade da própria lei", destacou a ministra. 8 – Execução

Em nome dos princípios da moralidade e da razoabilidade nas obrigações do Estado, o STJ colocara em plano secundário os parâmetros fixados em sentença transitada em julgado e objeto de execução... designada em juízo de execução... - mas relevante o uso da ADPF para uma finalidade de determinar a suspensão de processos)

SENTENÇA MANTIDA. (8) 1. (...). 2... demonstração do dissídio, porquanto não possui similitude fática com o acórdão recorrido, já que versa sobre juros de mora incidentes na aplicação de expurgos inflacionários em contas vinculadas do FGTS... Em sentença, o magistrado registrou que a lei 12.514 /11 não se aplica a OAB, uma vez que esta possui status distinto de conselho profissional