Função de Motoboy em Notícias

Além disso, há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta evitar sobrecarga nos presídios em função da pandemia... O juiz Gustavo Direito, do I Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público para o motoboy Marcus Vinícius

Não se declara vínculo com hospital, na função de médico, se o trabalhador não tiver formação em medicina... O motoboy ingressou com recurso de revista, mas o mesmo não foi admitido. (Proc. nº 1000438-40.2015.5.02.0442 )... Um motoboy não teve seu vínculo de emprego reconhecido, por ter admitido em audiência não possuir carteira de habilitação. A decisão é da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP), que reformou sentença

Não se declara vínculo com hospital, na função de médico, se o trabalhador não tiver formação em medicina... O Autor pleiteou o reconhecimento do vínculo trabalhista e as reparações decorrentes, relatando na Reclamatória Trabalhista que foi contratado pela empresa ré como motociclista entregador (motoboy), e... Segundo o relator, Desembargador Eduardo de Azevedo Silva, “a ilicitude que (o autor) cometeu ao trabalhar como motoboy, sem carteira de habilitação, não pode ser amparada pelo direito do trabalho, pois

“A função por ele desempenhada apenas objetivava facilitar a atividade empresarial”, reforçou a desembargadora Dalva Amélia de Oliveira... Já a testemunha do motoboy, por se tratar de cliente da padaria, não soube informar detalhes sobre a rotina do serviço... Por outro lado, a empresa argumentou que o motoboy prestou o serviço de forma esporádica - dois dias na semana -, sem qualquer subordinação, e que recebia R$ 3,00 por entrega

“A função por ele desempenhada apenas objetivava facilitar a atividade empresarial”, reforçou a desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Fonte: TRT-1... Já a testemunha do motoboy, por se tratar de cliente da padaria, não soube informar detalhes sobre a rotina do serviço... Por outro lado, a empresa argumentou que o motoboy prestou o serviço de forma esporádica – dois dias na semana -, sem qualquer subordinação, e que recebia R$ 3,00 por entrega

De acordo com o julgador, a análise conjunta desses dispositivos torna evidente que o pagamento do adicional de periculosidade não se restringe aos empregados que exercem a função de motociclista ou motoboy... o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho não se restringe aos motoboys... “Embora fosse auxiliar de segurança, o reclamante utilizava-se de sua motocicleta para execução de sua função e, em consequência, beneficiava diretamente a reclamada com sua agilidade no deslocamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motoboy que pretendia receber diferenças salariais por acumular suas funções com a de balconista da farmácia para a qual trabalhava... O motoboy, na reclamação trabalhista, afirmou que, dois meses depois de ser contratado pela rede de farmácias LPT Cavalcanti Ltda., foi obrigado a trabalhar também como balconista, sem jamais ter recebido... O juízo de primeiro grau constatou, através da prova testemunhal, que de fato o serviço externo era a atividade principal do motoboy, mas este eventualmente realizava vendas, recebendo inclusive comissões

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motoboy que pretendia receber diferenças salariais por acumular suas funções com a de balconista da farmácia para a qual trabalhava... O motoboy, na reclamação trabalhista, afirmou que, dois meses depois de ser contratado pela rede de farmácias LPT Cavalcanti Ltda., foi obrigado a trabalhar também como balconista, sem jamais ter recebido... O juízo de primeiro grau constatou, através da prova testemunhal, que de fato o serviço externo era a atividade principal do motoboy, mas este eventualmente realizava vendas, recebendo inclusive comissões

de motofretista/motoboy e sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente... Trabalho de Belo Horizonte/MG , reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas, correspondente ao período trabalhado de 08 de março de 2019 a 08 de julho de 2021, na função

A indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de comprovar a responsabilidade da Control Express no caso, porque a função de motofretista