Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

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  • Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

    Notícias03/05/2011Direito Vivo
    que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo - por falta de pagamento de encargos locatícios
  • Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

    Notícias03/05/2011Jus Vigilantibus
    que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo – por falta de pagamento de encargos locatícios
  • Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

    Notícias03/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução, pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento de encargos locatícios
  • Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

    Notícias03/05/2011Âmbito Jurídico
    que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo - por falta de pagamento de encargos locatícios
  • Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

    Notícias03/05/2011Superior Tribunal de Justiça
    que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento de encargos locatícios
  • Juiz declara rescindido aluguel de morador que promoveu festas durante pandemia

    Notícias28/07/2021Camila Guerra
    A decisão ocorreu numa ação de despejo por falta de pagamento com cobrança dos aluguéis e demais encargos apresentada pelo dono do imóvel em face do locatário... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... Assim, o juiz julgou procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes por inadimplemento contratual do requerido, tanto no que diz respeito ao pagamento dos
  • Locação: inquilina não paga IPTU e responde por dano moral

    Notícias18/02/2010COAD
    Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... "O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação", diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes
  • Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral

    Notícias12/02/2010JurisWay
    Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... "O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação", diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes
  • Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral

    Notícias11/02/2010Âmbito Jurídico
    Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... "O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação", diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes
  • Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral

    Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... "O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação", diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes
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