Homologação de Cálculo de Liquidação em Notícias

A Certidão de Crédito deverá conter, entre outros dados, cópias autenticadas pela secretaria da vara, da decisão ou termo de conciliação em que foi reconhecido o crédito; cálculo de liquidação, com a respectiva... homologação, trânsito em julgado da sentença de liquidação; e auto de penhora quando julgada subsistente, mas não bastante para satisfação integral do crédito

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

Ressaltou, ainda, não incidir juros de mora no período compreendido entre a homologação dos cálculos definitivos e a apresentação do precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição... e sua atualização, com a exclusão da incidência de juros de mora no período entre a homologação dos cálculos (maio/1995) até o final do exercício financeiro seguinte à apresentação do precatório (dezembro... No Órgão Especial, o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que por meio desse acórdão atendeu-se o pedido ora reiterado pela União, determinando-se a restauração da conta de liquidação

indicar os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para a liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e juros moratórios; e ( c... A consolidação do parcelamento ou a homologação do pagamento à vista tão somente ocorrerá com a realização tempestiva do pagamento, ( I ) de todas as prestações devidas até o mês anterior; ou ( II ) do... negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios; ( d ) desistir de parcelamentos em curso, caso desejo incluir na consolidação

No entanto, o TJDFT entendeu que a oportunidade para essa alegação estaria preclusa diante da homologação dos cálculos... com a memória discriminada do cálculo... A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se que o envio dos autos

O processo já estava com sentença transitada em julgado e seguiria para decisão de homologação de cálculos, por meio da qual o trabalhador receberia mais de de R$ 300 mil por diferenças de horas extras... Apenas na fase de liquidação de sentença que se constatou a irregularidade com a notícia de instauração de inquérito policial e, diante dos elementos colhidos pelo Delegado de Polícia ao final do procedimento

No entanto, o TJDFT entendeu que a oportunidade para essa alegação estaria preclusa diante da homologação dos cálculos... com a memória discriminada do cálculo... Montante da penhora A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com base nos dispositivos que tratam da liquidação de sentença no Código de Processo Civil de 1973, depreende-se

A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada

Para entender o caso: após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... Contudo, logo após a apresentação da guia de pagamento, a parte apresentou embargos à execução, com o intuito de discutir os cálculos homologados pelo Juízo, os quais não foram conhecidos, em razão da... fato de ter constado da guia o código 2, correspondente a pagamento, no campo "motivo do depósito", não demonstra a intenção da parte de quitar o débito exequendo, pois sua intenção era discutir os cálculos

de cálculos) de processos físicos e eletrônicos já com trânsito em julgado na Vara do Trabalho de Andradina... Vice-Corregedoria Regional, o Núcleo de Execução de Araçatuba e a Vara do Trabalho de Andradina, com o apoio da Vice-Presidência Judicial, realizaram no período de 28/09 a 02/10 de 2015 o saneamento (mediações e homologação... e Execução), bem como solucionar, de forma efetiva, os processos na fase de liquidação efetivando o pagamento dos créditos trabalhistas aos reclamantes