Icms. Aproveitamento em Notícias

Mas o aproveitamento desses recursos ainda depende de validação na Receita Federal. Fonte . >> SAIBA COMO recuperar ICMS do PIS /COFINS e ICMS sobre as tarifas na conta de LUZ! <<... informou que venceu uma ação judicial nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reclamava inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores”... O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento... do Rio Grande do Sul interpôs o RE ao Supremo sustentando que, caso o entendimento firmado pela corte estadual seja mantido, "estar-se-ia equiparando a empresa a consumidor final e concedendo o aproveitamento

Quem tem dívidas relativas a ICMS poderá se beneficiar com redução de multa e juros... formalidades necessárias à obtenção dos benefícios, a equipe tributária do escritório Telino e Barros realizará uma análise estratégica da situação dos seus clientes a fim de melhor instruí-los ao máximo aproveitamento

O Juiz de Direito da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte negou a uma empresa alimentícia aproveitamento de créditos de ICMS, na aquisição de conservadoras (freezers) e cestos chamados bulk... materiais são alheios à atividade preponderante da empresa, destinados a estabelecimento de terceiros, cujo crédito é vedado por força do artigo 20 , § 1º , da Lei Complementar 87 /96 e do Regulamento do ICMS

Ou seja, O entendimento do Tema69, é que o icms não compõe a base de cálculo do pis e da cofins e deve ser observado... Diante do entendimento do STF, a PGFN emitiu parecer informando que não iria mais recorrer sobre o assunto, estando pacificiado o tema na via judicial, e assim permitindo o aproveitamento dos créditos... Todavia, para surpresa dos contribuintes, o poder executivo edita a MP 1.1153/2023, alterando as leis 10.637 /2002 e 10.833 /2033, que prevêm a forma de aproveitamento de crédito do pis e da cofins, contrariando

no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores"... O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 662976, no qual se discute a possibilidade de aproveitamento... do Rio Grande do Sul interpôs o RE ao Supremo sustentando que, caso o entendimento firmado pela corte estadual seja mantido, "estar-se-ia equiparando a empresa a consumidor final e concedendo o aproveitamento

A nova lei modifica as regras da Lei Kandir (Lei Complementar 87 , de 1996) que restringem o aproveitamento de créditos do ICMS... A ideia é evitar uma perda de arrecadação do ICMS para os estados, estimada em R$ 31 bilhões. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O texto adia de 2020 para 2033 a possibilidade de uso de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras nos casos de gastos com energia elétrica, serviços

Carrazza e o vídeo que foi encartado aos autos pode ser assistido pelo seguinte link: https://youtu.be/iuBSWvkQ7U8 Em síntese, sustentou-se que o contribuinte do Estado de destino faz jus ao pleno aproveitamento... Como as intimações de estorno não foram atendidas, exigiram para si o ICMS desonerado na origem mediante lavratura de milionários e impagáveis Autos de Infração... Há mais de 10 anos vários Estados, assim como o Distrito Federal, buscando atrair contribuintes para suas jurisdições, passaram a conceder benefícios fiscais do ICMS para que empresas viessem a se instalar

No recurso, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça do estado que admitiu o aproveitamento de créditos de ICMS em favor de uma empresa... De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bens ou insumos utilizados na elaboração da mercadoria exportada depende... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, a, CF/88, não alcança, nas operações de exportação, o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes

A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública negou de Montes Claros negou à Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda aproveitamento de créditos de ICMS, na entrada de materiais auxiliares, matérias-primas... outros como, graxas e desengraxantes, não passam de bens de uso e consumo, que, de acordo com o tratamento dado pela Lei Complementar 87 /96 e Decreto Estadual 43.080/02, não dão direito a crédito de ICMS