Inadimplemento no Pagamento de Vencimento e Vantagens em Notícias

econômica para seu negócio, como a redução no pagamento dos tributos... advogado tributarista, Renato Gomes explica que os altos valores devidos por muitas empresas, são consequência da “cultura da sonegação” que foi implementada no país pelos empresários, que encontram vantagens... e sucessivas para os débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal - SRF, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento

Rescisão por inadimplemento. Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... Inadimplemento. Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Tal posicionamento se justifica porque, em geral, o título judicial da Justiça Laboral mostra-se suficiente para a averbação de vantagens e de tempo de contribuição perante a autarquia, sendo desnecessário

e vencimento antecipado, dentre outras... Tais obstáculos levam as partes a negociar vantagens específicas aos credores colaboradores dentro do plano de recuperação judicial... No Brasil, a Lei de Recuperação e Falência confere dois incentivos a quem continua fornecendo produtos ou serviços (inclusive crédito) para empresas em recuperação judicial: extraconcursalidade (pagamento

responsável (art. 79 § 4º); (vi) os bens e serviços pré-qualificados integrarão o catálogo de bens e serviços da Administração Pública (art. 79 § 5º) e (vii) a pré-qualificação será válida até o vencimento... contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação de seguro garantia e prever a obrigação de a seguradora assumir a execução do contrato e concluir o seu objeto em caso de inadimplemento... Embora tenha sido mantida a penalidade de multa do mínimo de 2% do valor do contrato, foram abolidos (i) o limite antes previsto de 5% e (ii) a menção expressa ao valor da vantagem efetivamente obtida

Entendemos que os Honorários Advocatícios Arbitrados não podem substituir os Honorários Advocatícios Contratuais em caso de inadimplemento do cliente... Justamente por isso, é cada dia mais comum se convencionar o pagamento de honorários de forma híbrida, ou seja, pagamento de um valor fixo inicial somado ao pagamento ad exitum (ou quota litis) ao final... São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por

se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro... IRRF devido quando do vencimento da dívida (ou de seu pagamento, caso este ocorra primeiro)... Portanto, não se pode considerá-la como o momento da ocorrência do fato gerador do IRRF, o que somente acontece com o vencimento ou o pagamento antecipado da dívida

O não pagamento, além de acarretar o vencimento das parcelas subsequentes, leva ao prosseguimento da execução e à imposição de multa de 10% sobre o valor não pago ( CPC 916 § 5º II)... A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar... Mas basta o inadimplemento de um mês para o credor buscar o adimplemento, pois a fome não pode esperar

O não pagamento, além de acarretar o vencimento das parcelas subsequentes, leva ao prosseguimento da execução e à imposição de multa de 10% sobre o valor não pago ( CPC 916 § 5º II)... A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar... Mas basta o inadimplemento de um mês para o credor buscar o adimplemento, pois a fome não pode esperar

Mas basta o inadimplemento de um mês para o credor buscar o pagamento, pois a fome não pode esperar... A falta de pagamento, além de acarretar o vencimento das parcelas subsequentes, leva ao prosseguimento da execução com a imposição de multa de 10% sobre o valor não pago ( CPC 916 § 5º II)... A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar

Mas basta o inadimplemento de um mês para o credor buscar o pagamento, pois a fome não pode esperar... A falta de pagamento, além de acarretar o vencimento das parcelas subsequentes, leva ao prosseguimento da execução com a imposição de multa de 10% sobre o valor não pago ( CPC 916 § 5º II)... A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar