Ausência de incentivos dificulta financiamento de empresas em recuperação

Questão fundamental para empresas em recuperação judicial é o acesso ao crédito, que, via de regra, cessa com o deferimento do pedido. Porém, novos recursos são essenciais principalmente nos primeiros estágios do processo, para conferir liquidez e preservar o negócio até a votação do plano de recuperação. Nos Estados Unidos há um sofisticado mercado para o chamado Debtor-In-Possession (DIP) Financing, facilitado por uma série de fatores legais e culturais.

No Brasil, a Lei de Recuperação e Falência confere dois incentivos a quem continua fornecendo produtos ou serviços (inclusive crédito) para empresas em recuperação judicial: extraconcursalidade (pagamento com precedência aos créditos concursais) e reclassificação dos créditos quirografários preexistentes para créditos com privilégio geral, no limite do valor fornecido.

No entanto, esses incentivos são insuficientes, pois só podem ser usufruídos em caso de falência. Isso inibe o interesse de potenciais financiadores, que assumem um risco maior emprestando dinheiro a empresas reconhecidamente problemáticas. Além disso, há limitadores culturais, macroeconômicos e regulam...