Indices de Correção Monetaria dos Salarios de Contribuição em Notícias

O juiz decidiu ainda que “incidirá sobre os valores atrasados, eventualmente apurados, os índices de correção monetária e juros”... benefício aquém da média de suas contribuições... Confira outros casos de correção reconhecidos pelo Poder Judiciário O caminho para conseguir a correção é longo mas pode valer a pena, segundo especialistas

de 147,06%, referente ao reajuste dos benefícios previdenciários em 1º de setembro de 1991. 33 Na correção monetária dos salários-de-contribuição integrantes do cálculo de renda mensal inicial dos beneficiários... e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários. 41 Aplica-se o índice de variação do salário da categoria profissional do mutuário para o cálculo do reajuste dos... Tribunal Federal de Recursos aos benefícios previdenciários concedidos após a Constituição Federal de 1988. 30 Não há direito adquirido à contribuição previdenciária sobre o teto máximo de 20 salários

Diante disso, segurados que possuíam bons salários e consequentemente altas contribuições realizadas antes de 1994 podem ter tido o valor da aposentadoria reduzido... Em resumo, a revisão solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) utilizada na correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que por sua vez, está zerada a vários anos, acarretando... Ainda neste sentido, a ideia é utilizar índices como INPC e o IPCA, pois são referenciais que acompanham o avanço da inflação

Segundo o parecer, “deixar de assegurar a correção monetária provoca um desequilíbrio econômico-financeiro entre os sujeitos da relação jurídica obrigacional originária, devedor e credor; implica o empobrecimento... tramitação da ADI 6021 (Fonte: TRT20) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição... PGR emite parecer favorável à ADI 6021 , da Anamatra, determinando a observância do IPCA-E para a devida correção A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade

A correção monetária, segundo o entendimento consolidado na 3ª Seção deste TRF4, incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelos índices oficiais e aceitos na jurisprudência, quais... Correção Monetária e Juros de Mora De início, esclareço que a correção monetária e os juros de mora, sendo consectários da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados... Logo, merece parcial acolhida o recurso do INSS para adequar a incidência da correção monetária

As parcelas pagas in natura pelas empresas incluídas no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT não constituem salário, não devendo tais valores servirem de base de cálculo para contribuição previdenciária... Segundo argumentou, a Lei 8.212 /91 determina que na restituição e na compensação deverão ser utilizados os mesmos critérios de correção aplicados na cobrança da contribuição... “O índice de janeiro/89 é de 42,72%”, lembrou Eliana Calmon

No que tange aos juros e índice de correção monetária incidentes sobre as parcelas vencidas, tenho que a questão não demanda maiores digressões, porquanto tenha o plenário do Supremo Tribunal Federal... Ressalto que o cálculo do benefício deve ser feito conforme art. 17, parágrafo único, da mesma Emenda Constitucional ("média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações calculada... até a data da entrada em vigor da EC 103 /19 (mais de 28 anos), o tempo mínimo de contribuição (30 anos), a carência de 180 contribuições (Lei 8.213 /91, art. 25 , II ) e o pedágio de 50%

com a inclusão, na correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores a março de 94, do percentual de 39,67%, referente ao índice de Reajuste do Salário Mínimo... de contribuição do benefício originário anteriores a 1º de março de 1994, pela variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de 1994 (39,67%), com os consequentes... O magistrado explicou que a assistida solicitou que a RMI do benefício da aposentadoria por invalidez, fosse contada a partir do seu auxílio-doença, pois deste decorrente, com a atualização dos salários de contribuição

Uma das propostas de interesse é o PLS 229/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Conforme o texto, o dinheiro será corrigido monetariamente, de forma mensal, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano... O senador alega que a escolha do IPCA se justifica pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação para as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de rendimentos

com a inclusão, na correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores a março de 94, do percentual de 39,67%, referente ao índice de Reajuste do Salário Mínimo... O magistrado explicou que a assistida solicitou que a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício fosse contada a partir do seu auxílio-doença, com a atualização dos salários de contribuição do benefício originário... anteriores a 1º de março de 1994 pela variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de 1994 (39,67%), com os consequentes reflexos em sua aposentadoria por invalidez