Inss. Recurso Ordinário em Notícias

Devolução No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... O operador foi dispensado sem justa causa pela Braskem 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... Autorização expressa No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da

Auxílio-doença acidentário Na avaliação do relator do recurso ordinário da empregada, ministro Agra Belmonte, a não concessão da tutela de urgência pelo TRT fundou-se somente no fato de o benefício ter... sido concedido pelo INSS após dispensa e fora da projeção do aviso prévio... Contudo, a liminar foi indeferida pelo TRT, que entendeu que a concessão de auxílio-doença pelo INSS, embora estabelecesse a relação entre as doenças e as atividades desenvolvidas, fora requisitada pela

Permitir ao segurado a opção entre rito do juizado e o rito ordinário, em função da complexidade da causa, e tornar obrigatória a assistência por advogado ou defensor público em audiências de conciliação... ENCAMINHAMENTO: O Fórum tomou ciência de que não há mais disponibilidade de peritos médicos para atuarem perante as Juntas de Recursos da Previdência Social e delibera o encaminhamento de pleito ao ministro... da Previdência Social e à Presidência do INSS, enfatizando a necessidade de retomada da atuação dos peritos nesses órgãos julgadores

Recurso ordinário a que se dá provimento parcial... Nas razões do recurso ordinário a litisconsorte passiva necessária noticiou a ocorrência de aborto espontâneo, confirmada nas contrarrazões oferecidas pela impetrante. 3... Recurso ordinário conhecido e provido. Segurança denegada, nos termos do art. 6º , § 5º , da Lei nº 12.016 /2009

Devolução No julgamento do recurso ordinário da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria... O operador foi dispensado sem justa causa pela B. 24 dias após o INSS tê-lo aposentado por invalidez... Autorização expressa No julgamento do recurso de revista do operador, a Sexta Turma ressaltou que o artigo 47 , inciso II , da Lei 8.213 /1991, ao dispor que a aposentadoria será mantida sem prejuízo da

Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou Recurso Ordinário e manteve sentença que condenou uma empresa a pagar o valor referente ao benefício por doença... Ele condenou a empresa a indenizar o ex-funcionário em R$ 3 mil por danos morais, além do valor correspondente ao auxílio doença, o que gerou recurso ao TRT-3... Relator do caso no Tribunal com jurisdição sobre Minas Gerais, o desembargador Sércio da Silva Peçanha rejeitou a argumentação da defesa de que as informações foram corretamente repassadas ao INSS

Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou Recurso Ordinário e manteve sentença que condenou uma empresa a pagar o valor referente ao benefício por doença... Ele condenou a empresa a indenizar o ex-funcionário em R$ 3 mil por danos morais, além do valor correspondente ao auxílio doença, o que gerou recurso ao TRT-3... Relator do caso no Tribunal com jurisdição sobre Minas Gerais, o desembargador Sércio da Silva Peçanha rejeitou a argumentação da defesa de que as informações foram corretamente repassadas ao INSS

O banco, então, apresentou recurso ordinário ao TST, mas novamente não teve sucesso... Segundo o Santander, somente dois meses após a demissão o benefício foi deferido pelo INSS, sem a observância de procedimentos formais

A PRF2 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Recurso Ordinário nº 0088800-86.1982.5.01.0032 - TRT da 1ª Região... existe relação de responsabilidade entre INSS e a empresa, que tenha sido comprovada pelo Sindicato... Porém, à época, a seguradora teve seus serviços incorporados pelo INSS, o que levou o Sindicato a envolver indevidamente a o órgão na ação

Entretanto, para a relatora do recurso ordinário, desembargadora Tania da Silva Garcia, não há qualquer impedimento legal para o percebimento do benefício previdenciário paralelamente à pensão a título... Essa foi a decisão da 5ª Turma do TRT/RJ, ao julgar o recurso ordinário interposto por um ex-empregado do Consórcio PCP-Engevix, prestador de serviços para a Petrobras, no município de Macaé... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT