Intimação da Perícia em Notícias

"Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito... recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que o perito judicial é auxiliar do juízo e, por isso, em regra, ele não tem os mesmos direitos inerentes às partes do processo, como o de receber intimação

A perícia constatou evidente abusividade nos índices estabelecidos nos contratos de adesão, pois representam, o triplo das taxas média de juros para as datas em que foram celebrados... sentença, consignando-se que, em virtude do parcial provimento com modificação dos termos do contrato, só haverá mora da autora se, apurado eventual débito, não realizar pagamento a contar de sua intimação

A falta de intimação da empregadora para o acompanhamento da produção de laudo pericial relativo a adicional de insalubridade pedido por um gari foi cerceamento de defesa... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-26/pericia-feita-presenca-empregador-nula-tst... Por essa razão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de perícia feita e de todos os atos processua

No início da advocacia muitos se sentem perdidos quando recebem a intimação para se manifestar sobre o laudo médico pericial judicial previdenciário... A) Importante anotar a DER ou DCB e a data da perícia para analisar se transcorreu muito tempo entre um e outro, uma vez que a incapacidade pode ter sido cessada antes da realização da perícia médica judicial... casos o perito estipula a data do início da incapacidade após a DER ou a DCB e se você tiver documentos suficientes que indiquem a incapacidade desde a DER ou DCB você tem que impugnar esse ponto da perícia

Em processo que discute regulamentação de visitas, existe prejuízo para mãe de menor em decorrência de sua não intimação para o início de perícia psicológica, fato determinante para a declaração de nulidade... Dessa forma, a Terceira Turma do STJ determinou a anulação de todos os atos procedimentais desde a perícia e a intimação da mãe quando do ulterior início da produção de novo laudo pericial... Em sequência, determinou-se a realização de perícia, que foi iniciada em setembro de 2006 e finalizada em julho de 2007

O equipamento será encaminhado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, para a realização da perícia criminal, em razão de recorrentes questionamentos da defesa acerca de sua... De acordo com relato da oficial de Justiça designada para intimar Silveira, o deputado recusou-se a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência da decisão, e afirmou que “não vai mais usar tornozeleira

A perícia informou à equipe de reportagem do RJTV que a vítima, natural do Espírito Santo, também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia... Carro da vítima foi encontrado danificado, a 3 km do crime (Foto: Felipe Silva/TV Rio Sul) Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o crime aconteceu depois que ele levou uma intimação a um morador do bairro

No prazo de até 90 dias, contado a partir da intimação da decisão (ocorrida no dia 15.08.16), a Gerência do INSS em Alagoas também deverá adotar todas as providências necessárias para melhor controlar... para promover a cessação do benefício, abstenham-se de cobrar administrativamente os valores recebidos até a data da perícia... Em caso de descumprimento deste prazo, a implantação automática do benefício deve ocorrer a partir do 46º dia do requerimento até a data de perícia oficial

De acordo com a perícia realizada no processo, a autora já era portadora de retardo mental moderado e lentidão psíquica na data do óbito do seu genitor, pois apresenta esta doença desde criança, necessitando... Ao concluir seu voto, a desembargadora federal ressaltou que o benefício previdenciário deve ser implantado no prazo máximo de 30 dias ( CPC , art. 273 ) contados da intimação da autarquia previdenciária

O juízo responsável, no entanto, indeferiu o pedido, entendendo que seria necessário antes a realização de perícia médica judicial. A autora recorreu da negativa ao TRF4... O colegiado determinou ao INSS o restabelecimento do auxílio-doença em favor da mulher, no prazo máximo de 20 dias contados a partir da intimação da decisão. Fonte: TRF4 - NOTÍCIAS