Nulidade por Ausência de Intimação da Realização de Perícia em Notícias

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a Viacon recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a Viacon recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a companhia recorreu ao Regional pernambucano, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da V... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a V. recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou o

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a Viacon recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... Contra a sentença, a Viacon recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou

A Corte Especial do STJ manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes a respeito do local e data de realização de perícia não importa, necessariamente, em nulidade... Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima afirmou que a inobservância dessa intimação ocasiona, em regra, nulidade se a parte havia indicado assistente técnico para o acompanhamento da produção... Apresentado o laudo pericial, a BMW sustentou a nulidade da perícia, alegando a suspeição do perito, bem como por não ter sido seu assistente técnico previamente intimado sobre data e local das diligências

Posteriormente, o ministro determinou a realização de perícia pelo Serviço Geográfico do Exército e a apresentação das alegações finais das partes... atendidos os requisitos que autorizam o deferimento do pleito rescisório: por erro de fato, com inversão no resultado de julgamento do litígio, e por violação manifesta à norma jurídica, verificável na ausência de intimação... Houve pedido de declaração incidental de nulidade do título de domínio em que a autora funda a sua demanda

Então, foram determinadas a realização de perícia para apuração da doença ocupacional e a intimação dos interessados... Dois mineradores recorreram ao TRT de Minas postulando a nulidade da sentença que negou os seus pedidos de indenização por danos morais... Diante desses fatos, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu anular a sentença por ausência de prova pericial válida quanto à doença ocupacional

Então, foram determinadas a realização de perícia para apuração da doença ocupacional e a intimação dos interessados... Dois mineradores recorreram ao TRT de Minas postulando a nulidade da sentença que negou os seus pedidos de indenização por danos morais... Diante desses fatos, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu anular a sentença por ausência de prova pericial válida quanto à doença ocupacional