Ausência de Intimação das Perícias em Notícias

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... O Colegiado determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Destacou ainda o magistrado que o processo não foi devidamente instruído, pois, embora a perícia médica tenha sido realizada, não houve informações necessárias para avaliar a condição de miserabilidade

Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Destacou ainda o magistrado que o processo não foi devidamente instruído, pois, embora a perícia médica tenha sido realizada, não houve informações necessárias para avaliar a condição de miserabilidade

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da V... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia

Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Destacou ainda o magistrado que o processo não foi devidamente instruído, pois, embora a perícia médica tenha sido realizada, não houve informações necessárias para avaliar a condição de miserabilidade

"Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito... recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que o perito judicial é auxiliar do juízo e, por isso, em regra, ele não tem os mesmos direitos inerentes às partes do processo, como o de receber intimação