Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • OAB pede ao STJ o cancelamento de quatro súmulas

    Notícias07/06/2016Espaço Vital
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção... Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente, ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB pede ao STJ o cancelamento de quatro súmulas

    Notícias07/06/2016Espaço Vital
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção... Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente, ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer cancelamento de Súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    Notícias02/06/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, justificou Lamachia... “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer ao STJ cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

    Notícias03/06/2016Âmbito Jurídico
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, esclarece a Ordem... “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer ao STJ cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

    Notícias03/06/2016OAB - Seccional Santa Catarina
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, esclarece a Ordem... “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • Resumo do Informativo 698 do STJ.

    Notícias01/06/2021Flávio Tartuce
    Contudo, em caso de hasta pública, o art. 889 , II , do CPC/2015 , estabeleceu que "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 cinco dias de antecedência: I - o executado, por meio de... Com semelhante raciocínio, em ação de despejo por falta de pagamento, a intimação referente à purgação da mora é dirigida ao defensor público... O ponto comum está no fato de que a decisão que determina o pagamento ou a purga da mora não exige, por si só, a necessidade de intimação pessoal do devedor, bastando a ciência do advogado ou do defensor
  • Informativo nº 106, TST

    Notícias15/05/2015Danielli Xavier Freitas
    intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final; IV - O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário mesmo na hipótese em que a parte vencida for... INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADAS E NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO, SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (CANCELADA EM DECORRÊNCIA
  • Justiça baiana condena Estado da Bahia a pagar auxílio-transporte a militares

    da tutela reclamada na exordial, mormente em função do caráter alimentar da verba correspondente, sob pena de pagamento de multa que estabeleço em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada mês que não seja... A obrigação de fazer aqui estabelecida deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da intimação do Acionado do inteiro teor desta sentença, concedendo-se, com isso, a antecipação... Sem custas, em razão da isenção legal estabelecida no art. 10, da Lei estadual n. 12.373/2011
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do réu, intimá-lo (o autor) para efetivar o pagamento das custas de ingresso, no prazo de 15 quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição... Por tal razão, o juízo intimou o autor para emendar a inicial para redimensionar o valor da causa e promover o complemento do pagamento das custas iniciais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas
  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    A outra parte deverá ser ouvida sobre o requerimento a que se refere o § 9o, no prazo de 5 cinco dias. § 12... de declaração o art. 229 . § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 cinco dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da... do recorrente para, no prazo de 5 cinco dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1o . § 4o Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação
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