Início a Partir do Último Ato Processual em Notícias

No último dia 24, a juíza registrou boletim de ocorrência contra o advogado pelo suposto crime de stalking... No BO, Eva Lobo narra que o advogado, desde o início da audiência, passou a criar inúmeras situações e fazer diversos requerimentos absolutamente desprovidos de qualquer amparo legal... o periculum in mora , de modo que é cabível a concessão da medida cautelar de suspensão temporária de publicação dos vídeos relativos à imagem da requerente, sob pena de multa R$ 1.500,00 ao dia, a partir

autos em carga a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe... Segundo o artigo 3º da resolução, interposto recurso de apelação e após o seu processamento, o juízo, como último ato antes da remessa do processo ao Tribunal, deve intimar o apelante para retirada dos... O outro momento estabelecido para a virtualização dos processos físicos é o do início do cumprimento da sentença condenatória

Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do último dia útil do prazo de que trata este ato, isto é, a partir de 18 de janeiro de 2013. 4... Parágrafo único - A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos... O TJRS publicou o Ato nº 04/2012 do Órgão Especial que regula a suspensão dos prazos processuais, a vedação da realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas

Tribunal a quo concluiu que "o artigo 158-A do CPP aplica-se a partir do início da sua vigência, em 23.01.2020 e, a informação fiscal em apreço remonta a 29.04.2019, época anterior ao início da vigência... Conforme assentado pela Corte local, os institutos processuais são regidos pelo princípio tempus regit actum, nos termos do art. 2º do CPP , in verbis:"A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem... prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior"

A visão do julgador é uma, a do advogado é outra, os atos processuais são distintos, mas fazem parte do mesmo processo... O Processo Judicial Eletrônico passou a ser oficialmente utilizado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a partir desta quinta-feira (29/07), em 26 classes processuais... “Teremos dificuldades, naturalmente, como todo grande projeto em seu início. E com o PJE sabemos que os desafios são maiores, porque ele não é um produto acabado. O PJE é um processo contínuo

do prazo para a ação rescisória antes do último pronunciamento judicial sobre a admissibilidade do recurso interposto, sob pena de se gerar "situação de inegável instabilidade no desenrolar processual... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Ação rescisória. Prazo decadencial. Termo inicial. Inadmissão de recurso. Ausência de má-fé processual... Por fim, vale lembrar que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a pretensão de cobrança começa a correr a partir do vencimento da obrigação inadimplida. Processo REsp 1.733.136-RO , Rel. Min

admitido como terceiro interessado em demanda que visa ao trancamento do processo, cuja marcha processual somente teve início devido a sua iniciativa... Ciência do ato... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aposentadoria de servidor público. Ato de deferimento. Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência

Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do penúltimo dia do prazo de que trata esse Ato, isto é, a partir de 17/01/14... No último dia 12 de agosto, atendendo requerimento da Ordem gaúcha, após a sustentação oral do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o Órgão Especial do TJRS aprovou a suspensão dos prazos processuais... Durante o período de suspensão dos prazos processuais serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no site do

Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do penúltimo dia do prazo de que trata esse Ato, isto é, a partir de 17/01/14... No último dia 12 de agosto, atendendo requerimento da Ordem gaúcha, após a sustentação oral do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o Órgão Especial do TJRS aprovou a suspensão dos prazos processuais... Durante o período de suspensão dos prazos processuais serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no site do

no inquérito, obstaram a regular realização de atos de investigação... “que obstaram o curso regular dos atos investigativos necessários à elucidação dos fatos”... Dodge pede que o Plenário da Corte decida sobre a competência para o processamento e o julgamento do caso, e que a investigação prossiga regularmente, conforme decisão da 1ª Turma, em 20 de novembro último