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TRE-MT adota Processo Judicial Eletrônico e dá início à era dos processos sem papel

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

há 7 anos

O Processo Judicial Eletrônico passou a ser oficialmente utilizado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a partir desta quinta-feira (29/07), em 26 classes processuais. A utilização do PJE inaugura uma nova era no TRE-MT, que resultará em economia de recursos naturais e financeiros, além de maior agilidade processual, com segurança jurídica.

Cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, o PJE será inicialmente implantado na segunda instância da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Durante os próximos 90 dias o PJE terá aplicação facultativa e, após o dia 28 de setembro, sua utilização será obrigatória.

O modelo adotado pela Justiça Eleitoral (versão 2.0 do PJE), com modificações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, exigiu um intenso trabalho de quase um ano, que envolveu as secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação.

Na história sessão plenária desta quinta-feira, o juiz membro do Pleno, Rodrigo Roberto Curvo, presidente do Comitê Gestor do PJE, agradeceu o empenho dos servidores e magistrados do TRE-MT. “Sem o esforço destes valorosos colaboradores não teríamos conseguido, visto que houve muito trabalho até este momento. Contudo, esta jornada não se encerra aqui. A implantação do PJE abre as portas para novos tempos de modernidade neste tribunal, mas ainda há muito a ser feito. Cumprimos apenas uma etapa. Agora temos a missão de contribuir com o Tribunal Superior Eleitoral com sugestões de melhoria do sistema”, disse o magistrado.

Na mesma linha de raciocínio do juiz Rodrigo Curvo, o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, ressaltou a oportunidade de exercitar o uso do PJE nestes 90 dias, período anterior ao ano eleitoral. “Fizemos ontem (quarta-feira) uma simulação de sessão plenária com o uso do PJE em processos fictícios, para testar seu funcionamento com o sistema eletrônico de votação, utilizado no Pleno, o nosso Ipleno. E detectamos várias possibilidades de melhorias. Nossa equipe de tecnologia da informação já está trabalhando nessas questões, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. Esses 90 dias de uso facultativo do PJE serão importante para detectarmos eventuais necessidades de correções”, disse o presidente do TRE-MT.

Na quarta-feira, durante uma apresentação do PJE para advogados, o presidente do TRE-MT solicitou aos operadores do Direito uma união de esforços para trazer melhorias ao Processo Judicial Eletrônico.

“Teremos dificuldades, naturalmente, como todo grande projeto em seu início. E com o PJE sabemos que os desafios são maiores, porque ele não é um produto acabado. O PJE é um processo contínuo. As deficiências e dificuldades serão superadas no momento em que começarmos a exercitar e a identificar as possíveis falhas. Para isso vamos contar com a experiência dos advogados. A visão do julgador é uma, a do advogado é outra, os atos processuais são distintos, mas fazem parte do mesmo processo. E a intenção de ambos é colaborar para melhorar o sistema, que trará inúmeros benefícios a todos, principalmente para a sociedade”.