Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTIGO 284 DO CPC . APLICABILIDADE. 1... INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTS. 283 E 284 DO CPC . DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1

O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito... De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil

O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito... De acordo com Ailton Benedito, procurador Regional dos Direitos do Cidadão, petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil , além

sem resolução de mérito... Nessa terça-feira (13/2), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão manifestou-se contrária à ação e pediu o indeferimento da petição inicial da Advocacia Geral da União ou a extinção do processo... A petição é assinada pelo procurador regional Ailton Benedito

O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito... De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil

O MPF quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito... De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta, porque não atende completamente os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil

é de indeferimento e extinção do processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 169; 267, I; 284; e 295, VI; todos do Código de Processo Civil [1973].”... Logo, de afastar-se o indeferimento da inicial.”... Porém, nenhum desses quesitos foi levado em consideração pelo juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo ao indeferir uma peça sem resolução de mérito por causa da marca-d’água usada pelo advogado

A juíza Adriana Franco Melo Machado, da 9ª Vara Federal do Sergipe, extinguiu processo de desapropriação para a reforma agrária sem resolução do mérito, por vício na inicial ajuizada pelo Instituto Nacional... "É que, embora reconheça que o prazo para emenda da petição inicial seja dilatório e não peremptório, não pode ele perdurar ad eternum , gerando insegurança jurídica para as partes", disse a juíza... "Nessa toada, tenho que o princípio da primazia da resolução do mérito da contenda não pode autorizar o trâmite da presente ação, já que não há notícia de possibilidade de saneamento dos vícios da inicial

Não satisfeita essa condição na petição inicial apresentada pela trabalhadora, mesmo após concessão de prazo para sua emenda, ela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito nessa fase procedimental atenta contra o princípio da economia processual"... O desembargador acrescentou que, mesmo que a liquidação dos pedidos formulados pela trabalhadora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indeferimento da petição inicial pela ausência

Não satisfeita essa condição na petição inicial apresentada pela trabalhadora, mesmo após concessão de prazo para sua emenda, ela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito... Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito nessa fase procedimental atenta contra o princípio da economia processual"... O desembargador acrescentou que, mesmo que a liquidação dos pedidos formulados pela trabalhadora enquadrasse a reclamação trabalhista no rito sumaríssimo, o indeferimento da petição inicial pela ausência