Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

Essa situação ilustra a importância de identificar taxas de juros abusivas e saber como elas são tratadas legalmente... Neste caso específico, a justiça interveio para: Identificar Taxas Abusivas: O juiz no caso reconheceu que os juros remuneratórios cobrados no contrato de financiamento do veículo eram excessivos... Contratos bancários, por exemplo, muitas vezes incluem práticas abusivas, tais como: Juros remuneratórios excessivos; Cobrança de comissão de permanência; Anatocismo, também conhecido como capitalização

A consumidora narrou que contratou junto à instituição financeira empréstimo consignado e cartão de crédito, mas alegou ter sido induzida a erro, sob a justificativa de práticas abusivas no procedimento... "Considerando, portanto, que é direito básico do consumidor"a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem... Além da obrigação de adequar a taxa de juros ao percentual correto, o banco indenizará a consumidora em R$ 10 mil

A decisão afirma que trata-se de uma relação de consumo, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor prevê que são nulas as cláusulas abusivas em contrato de adesão, entre as quais estão aquelas que... O contrato de empréstimo pessoal no qual se cobra uma taxa de juros que é mais de três vezes maior que a praticada no mercado é abusivo e, por isso, nulo... “De tudo se conclui que a taxa de juros aplicada ao contrato entabulado entre as partes se mostrou abusiva”, disse

abusivas de contrato e juros abusivos, dentre outras matérias... A magistrada abordará sua tese de mestrado sobre análise judicial da revisão contratual, comentando sobre as pesquisa realizadas em vários julgados, de 1ª e 2ª instâncias, destacando a questão das cláusulas abusivas

Isso devido a uma série de atividades irregulares corriqueiras, principalmente, pelos contratos bancários impostos ao contratante, como juros compostos, juros abusivos, cláusulas abusivas, dentre outras

abusivos... Ocorre que as Instituições Financeiras continuam cobrando juros e taxas abusivas e, em alguns casos, ilegais... abusivas

e juros abusivos Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para avaliar as condições oferecidas pelos seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômico... Veja as principais cláusulas abusivas contidas nos contratos dos bancos avaliado: Taxas de juros muito diferentes Quando se faz um empréstimo, não dá para prestar atenção só ao valor da parcela... Além disso, o Idec também analisou o contrato de operação de crédito dos seis bancos, a fim de verificar a existência de cláusulas abusivas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves do imóvel em construção... “Nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção, não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves”, afirmaram os ministros em... Decisão consolidada O tema Análise da abusividade ou legitimidade de cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega do imóvel contém 26 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado

Por sua vez, o CDC é zeloso quanto à preservação do equilíbrio contratual, da equidade contratual e, enfim, da justiça contratual, os quais não coexistem ante a existência de cláusulas abusivas... A propósito, ressalte-se que o art. 51 do CDC traz um rol meramente exemplificativo de cláusulas abusivas, num "conceito aberto" que permite o enquadramento de outras abusividades que atentem contra o... Mas fica a pergunta: É abusiva a distinção de preço para pagamento em dinheiro, cheque e cartão de crédito? A resposta é: sim, esse tipo de prática é abusiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves do imóvel em construção... “Nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel em construção, não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves”, afirmaram os ministros em... Decisão consolidada O tema Análise da abusividade ou legitimidade de cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega do imóvel contém 26 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado