Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

V., pelo prazo de 15 dias... Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade... É dizer, não há como concluir, na via eleita, se os elementos cognitivos cuja imprestabilidade fora constatada consubstanciam a integralidade do arcabouço probatório que subsidia a persecução, sobretudo

Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico... O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações. No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão... resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”

que nem sequer deveria ter sido concedido e que fora por ela descumprido... Diante disso, no mesmo dia, o perito requereu a prorrogação do prazo para a análise desses novos quesitos, ocasião na qual o magistrado a quo reconheceu a intempestividade de todos os quesitos apresentados... Isso, porque a decisão que, por liberalidade, concedeu prazo para a apresentação de quesitos complementares, sem respaldo legal, não está sujeita à vedação de novo pronunciamento judicial acerca da questão

Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade... Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC . Destaque O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis... Destaque Na execução de cedula de produto rural em formato cartular é necessária a juntada do original do título de crédito, salvo se comprovado que o título não circulou

Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... O benefício é devido desde a data do requerimento administrativo, em 06/12/2016 (ID 836228, fl. 2), uma vez que foi requerido após o prazo de 30 (trinta) dias do falecimento do segurado, ocorrido em 12... proferido, para nesta oportunidade, deferir a antecipação de tutela de modo a garantir à parte autora o recebimento de seus benefícios futuros, ficando, portanto, o recebimento dos benefícios atrasados fora

AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO À COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO. 1... No chamamento ao processo, o prazo para promover a citação do chamado (art. 131) é fixado em dias (30), ou seja, conta-se em dias úteis, mas se o litisconsorte residir fora da comarca o prazo é em meses... Jamais por medo do novo, tampouco por considerar difícil fazer contas de prazos em dias úteis – aliás, me surpreendi recentemente com um software oferecido para contar, por mim, os prazos em dia úteis

Esse esboço fora levado a prévio registro perante Cartório de Títulos e Documentos e, após apresentado, teria sido objeto de alegado plágio... DESTAQUE A idealização de um novo formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na rede mundial de computadores, a despeito do seu registro em Cartório de Títulos e Documentos, não possui proteção... Formato novo. Utilização comercial admitida. Plágio afastado

Prazo trienal. Enriquecimento sem causa... Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O contrato de financiamento fora entabulado pela companhia de habitação com a Caixa Econômica Federal, pois agente operador do sistema, incumbida de pulverizar as verbas que

Por fim, determinou abertura de vista ao autor, para manifestação no prazo de 15 dias. É o breve relato... Somente a partir da juntada do laudo aos autos, é que houve mudança nessa prática nefasta e inglória de desconstruir a personalidade paterna, pois mesmo ouvindo impropérios da família materna, os filhos... De outro bordo, o parecer apresentado encontra- se fora das especificações e exigências estabelecidas pelo CONSELHO FEDERAL - 21 - manifestação - alienação parental DE PSICOLOGIA, pois não há fundamentação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada, em 20/10/2020, contra o Município, na qual a parte autora narrou que fora admitida em 23/01/86, sob o regime da CLT... habilitação de seu crédito, ainda que de forma retardatária (apesar das consequências), e, por outro lado, em relação ao credor reticente, que não participa da recuperação e almeja o recebimento "por fora... Destaca-se, ainda, que se tratava de título extrajudicial, no qual não se poderia admitir que a legitimidade ativa da parte credora decorresse de presunções, especialmente após a análise de documentos