Justiça Gratuita Requerida em Notícias

A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de simples requerimento no bojo de recurso especial... prevalecer o entendimento contido no acórdão paradigma, originado da própria Corte Especial, cuja ementa consigna ser “viável a formulação, no curso do processo, de pedido de assistência judiciária gratuita

dias – para pagar e comprovar o valor do preparo recursal, caso tenham feito o pedido de justiça gratuita por ocasião da interposição de seus recursos... requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99 , § 7º , do CPC de 2015 ).”... Frise-se, a propósito, a atual redação conferida à Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 do TST: “ OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS

Ao decidir o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública se valeu do disposto no artigo 4º , da Lei nº 1.060 /50, em que se considera necessitado, para os fins... Tendo a autora, no entanto, apresentado comprovante que indica rendimentos fixos razoáveis, o magistrado negou a gratuidade requerida, diante da gritante diferença social entre o (a) Autor (a) e a grande... os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bem como do artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição , que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita

DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o requerente solicita os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, e declara não ter condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios... DOS PEDIDOS Em razão do exposto, vem requerer a Vossa Excelência: 1- A concessão dos benefícios da justiça gratuita conforme Art. 98 do Código de Processo Civil e Art. 5 , LXXIV , da Constituição Federal... endereço eletrônico xxx @xxx , residente e domiciliado na Rua “...”, nº “...”, bairro “...”, vem mui respeitosamente por intermédio da “...”, interpor a presente ação de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Em face da REQUERIDA

Ao decidir o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública se valeu do disposto no artigo 4º , da Lei nº 1.060 /50, em que se "considera necessitado, para os fins... Tendo a autora, no entanto, apresentado comprovante que indica rendimentos fixos razoáveis, o magistrado negou a gratuidade requerida, "diante da gritante diferença social entre o (a) Autor (a) e a grande... honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família", bem como do artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição , que dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita

Confirmando o mesmo entendimento, assim decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: "JUSTIÇA GRATUITA - Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício- inexistência de... Para concessão do benefício da justiça gratuita é suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo... A assistência judiciária pode ser requerida em qualquer fase do processo

Juíza da Décima Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro pois já que a requerente da Interdição assinou petição de Justiça Gratuita sendo assim responsável sobre o fato... Que para além das 04 tentativas mal logradas de pedidos de prestação de contas em assinatura pelo oficial de justiça... Tem outros fatores como a própria primeira advogada que em pronunciamento nos autos afirma que o processo se encontrava para há 17 anos e ainda a própria advogada que defende a requerida afirma também

Santa Maria: implantação de passagem gratuita para idosos no transporte coletivo interdistrital é requerida Sede da Promotoria de Santa Maria A Promotoria de Justiça de Santa Maria pediu o cumprimento... No pedido, assinado pelo Promotor de Justiça Maurício Trevisan, o MP requer que seja dado cumprimento integral, intimando os condenados para cumprirem as respectivas obrigações impostas, comprovando o... decisão que, agora, tem seu pedido de cumprimento por parte do MP, foi julgada procedente em abril de 2013 na Primeira Vara Cível de Santa Maria e, após recurso dos processados, retornou do Tribunal de Justiça

gratuita... Inconformados com a decisão de primeiro grau, o casal entrou com a apelação civil pedindo a nulidade do processo, mas teve o recurso parcialmente provido, por unanimidade, apenas para conceder a justiça gratuita... O processo segue em segredo de justiça

Inconformado com a decisão de primeiro grau, o casal interpôs apelação cível pedindo a nulidade do processo, mas teve o recurso parcialmente provido, por unanimidade, apenas para conceder a justiça gratuita... O processo segue em segredo de justiça... Isso posto, plenamente imaginável que os dirigentes da empresa tenham levado considerável tempo para detectar as irregularidades, pois a falsificação dos extratos revela a destreza com que a requerida