Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

Segundo a Turma, a litigância de má-fé não afasta a concessão do benefício... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé após a demonstração de que era sócio do sítio eletrônico... Assim, condenou-o ao pagamento de multa por litigância de má-fé em benefício da outra parte e revogou a concessão do benefício da justiça gratuita que fora deferida no primeiro grau

A conduta da ex-empregada configurou clara litigância de má-fé, que mentiu no processo dizendo que não havia recebido qualquer valor... Mentir na Justiça do Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigância de má-fé e gera dever de indenizar... Ocorre que a empresa logo contestou todos os pedidos, apresentando documentos que comprovavam os pagamentos realizados e pediu que a ex-funcionária fosse condenada por litigância de má-fe

Esse postulante ainda pode ser condenado às custas do processo, multa e aplicação da condenação da litigância de má-fé, fazendo, com que muitos outros trabalhadores repensem antes de acessar ao judiciário... Dentre outros atos da parte, o artigo 80 do CPC/2015 , reputando como má- fé quem altera a verdade dos fatos (inciso II) do mesmo código e procede de modo temerário em qualquer ato processual (inciso V... Ocorre que, recentemente os juízes das esferas trabalhistas têm aplicado de forma equivocada e até mesmo errônea o dispositivo do artigo 79 do CPC de 2015 que determina a responsabilidade do litigante de má-fé

o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé... A testemunha da bancária, que depôs em juízo confirmando as alegações inverídicas da bancária, também foi condenada por litigância de má-fé... Má-fé Conforme inspeção judicial e prova oral, salientou o magistrado na sentença, a autora da reclamação acionou a Justiça do Trabalho “inventando fatos a fim de obter um ganho financeiro indevido, de

por ter incorrido em litigância de má-fé... Litigância de má-fé A segunda multa aplicada ao reclamante foi por litigância de má-fé na importância de 2% sobre o valor corrigido da causa, em favor da reclamada, conforme previsão do art. 81 do NCPC... Por fim, o relator explicou que a cumulação da multa por embargos protelatórios com a de litigância de má-fé é possível já que as penalidades resultam de condutas processuais diversas

A condenação por litigância de má-fé não constitui óbice para a concessão da Justiça gratuita. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder o benefício a um bancário... Mas advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-1870-75.2013.5.03.0015... Para o ministro Brandão, o TRT decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da Justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que o empregado tenha

Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância de má-fé... Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância de má-fé... Por não apresentar provas, a funcionária de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância de má-fé

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou por litigância de má-fé uma vigilante e sua testemunha após concluir que elas faltaram com a verdade... Considerando o princípio da boa-fé e lealdade processual, a magistrada condenou a trabalhadora e a testemunha a pagarem multas por litigância de má-fé... O dispositivo considera litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos

Isso porque havia o risco processual de 2% de custas, 1% por litigância de má-fé e 20% de indenização por litigância... O magistrado não só fulminou a ação como também aplicou uma multa por litigância de má-fé... No processo pautado, não havia qualquer revelação de que Oliveira tivesse trabalhado para a CTUV ou alguma empresa de ônibus

ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista... Mas ainda não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. A informação fica dentro do processo. A OAB não informa o número de representações que recebe e o número de punições aplicadas... de má-fé, condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais