Governo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo
Legislação A proposta altera a Lei Complementar 110 /01.
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
A contribuição criada e sua finalidade A LC 110 /01, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo... Como todos esses preceitos foram seguidos à risca quando da edição da LC 110 /01, a contribuição social de que estamos a tratar foi instituída de modo válido, tornando-se apta a obrigar a todos que viessem... Com essa exata configuração, a exação foi instituída pela LC 110 /01: a) Contribuição Social Geral (com fundamento, pois, no art. 149 da CF ); b) à alíquota de 10% dos depósitos referentes ao FGTS, quandoExecutivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo
Legislação A proposta altera a Lei Complementar 110 /01.Comissão aprova ampliação de R$ 500 para R$ 998 do valor do saque do FTGS
O texto também acaba com a “multa” adicional de 10% sobre os depósitos (Lei Complementar 110 /01), no caso das demissões sem justa causa... O projeto de conversão também prevê que até 0,04% (e não mais 0,1%) do total dos ativos do fundo serão destinadas às despesas do conselho, o que dará uma média de R$ 200 milhões anuais, estima o relatorEntidade filantrópica é condenada a pagar expurgos inflacionários em FGTS
/01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... sua aposentadoria, referentes ao período de janeiro de 1979 a setembro de 1989, deveriam incidir todos os índices inflacionários aplicados pela Caixa, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110Empresa do Programa de Proteção ao Emprego deverá comprovar regularidade fiscal
/01) pelas demissões sem justa causa dos seus empregados... FAT Os deputados analisam agora destaque do PPS que busca condicionar o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )à multa de 10% que os empresários pagam desde 2001 (Lei Complementar 110TST – Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
/01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... de sua aposentadoria, referentes ao período de janeiro de 1979 a setembro de 1989, deveriam incidir todos os índices inflacionários aplicados pela CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
/01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... de sua aposentadoria, referentes ao período de janeiro de 1979 a setembro de 1989, deveriam incidir todos os índices inflacionários aplicados pela CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
/01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... de sua aposentadoria, referentes ao período de janeiro de 1979 a setembro de 1989, deveriam incidir todos os índices inflacionários aplicados pela CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários
/01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... de sua aposentadoria, referentes ao período de janeiro de 1979 a setembro de 1989, deveriam incidir todos os índices inflacionários aplicados pela CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110