Liberação de Dinheiro Bloqueado em Notícias

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  • Juiz da recuperação reitera ordem para Fazenda desbloquear valores da Dolly

    Notícias24/07/2018Consultor Jurídico
    No processo, ajuizado em junho, ela pede a liberação do dinheiro, bloqueado por ordem da juíza federal Lesley Gasparini, que toca uma ação por fraude fiscal contra a companhia de refrigerantes... Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou novamente a liberação de R$ 5,1 milhões da conta no Banco Safra da Dettal... Não há justificativa para manter bloqueado um valor, sob risco de falência de uma empresa em recuperação judicial, se a quantia pode ser utilizada para pagar as dívidas prioritárias da companhia
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias01/03/2016Âmbito Jurídico
    Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Caso Uma senhora interpôs embargos de penhora contra o Estado, após ter R$ 9.945,84 bloqueados de sua conta poupança... Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias01/03/2016JurisWay
    Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Caso Uma senhora interpôs embargos de penhora contra o Estado, após ter R$ 9.945,84 bloqueados de sua conta poupança... Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120
  • Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais

    Notícias17/07/2018Consultor Jurídico
    A comunicação deixa claro que “não é possível a liberação do dinheiro bloqueado em razão de parcelamento após o bloqueio efetuado pelo juízo”... Nele, a juíza informa que o dinheiro bloqueado só será liberado com o pagamento à vista com o desconto do Concilia Rio, programa de parcelamento de dívidas de IPTU e ISS... Nesse caso, o dinheiro retido será abatido com a emissão de novas guias com valores menores
  • Pagamentos bloqueados por decisão da Justiça começam a ser liberados hoje

    A liberação dos pagamentos foram bloqueados por decisão da Justiça pode começar ainda hoje... Não havendo irregularidade, o dinheiro será liberado... Pela decisão da Justiça até R$ 100 milhões podem estar bloqueados, mas o secretário disse que ainda está sendo feito o levantamento do valor exato retido pelo banco, pois há a possibilidade de que algum
  • CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

    Se o bloqueio judicial recair sobre dinheiro que sejam dessas situações citadas, pode-se requerer a liberação da verba atingida, através de um advogado... Os recursos bloqueados são enviados para uma conta judicial e ficam à disposição do juiz de origem do processo. O credor, então, pode solicitar a transferência para uma conta particular... Alguns recursos são impenhoráveis e não podem ser bloqueados, entre eles os vencimentos de salários, vencimentos de aposentadorias e pensões, quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite
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    Notícias02/07/2018Conselho Nacional de Justiça
    Se o bloqueio judicial recair sobre dinheiro que sejam dessas situações citadas, pode-se requerer a liberação da verba atingida, através de um advogado... Os recursos bloqueados são enviados para uma conta judicial e ficam à disposição do juiz de origem do processo. O credor, então, pode solicitar a transferência para uma conta particular... Alguns recursos são impenhoráveis e não podem ser bloqueados, entre eles os vencimentos de salários, vencimentos de aposentadorias e pensões, quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite
  • MPF/GO obtém manutenção de bloqueio de R$ 203 milhões da BBOM

    Notícias31/03/2014Procuradoria Geral da República
    não poderia valer-se de dinheiro bloqueado para fazer acordos trabalhistas... A posição do MPF/GO sempre foi e continuará sendo a de que o dinheiro bloqueado deve ser utilizado para reparar os danos causados aos consumidores, objetivo principal da ação judicial... Em sua manifestação, o MPF/GO posicionou-se contrário à liberação do dinheiro para qualquer tipo de pagamento pretendido pela BBOM em sua petição
  • MPF/GO obtém manutenção de bloqueio de R$ 203 milhões da BBOM

    Notícias31/03/2014Ministério Público Federal
    não poderia valer-se de dinheiro bloqueado para fazer acordos trabalhistas... A posição do MPF/GO sempre foi e continuará sendo a de que o dinheiro bloqueado deve ser utilizado para reparar os danos causados aos consumidores, objetivo principal da ação judicial... Em sua manifestação, o MPF/GO posicionou-se contrário à liberação do dinheiro para qualquer tipo de pagamento pretendido pela BBOM em sua petição
  • Viações têm R$ 44 milhões bloqueados em conta-corrente por dívida com INSS

    Notícias15/03/2012Consultor Jurídico
    Por dívidas previdenciárias, um grupo de 23 empresas ligadas ao setor de transportes no estado de São Paulo tiveram R$ 44 milhões bloqueados pela Justiça Federal... Inicialmente, haviam sido penhorados R$ 48 milhões, mas a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PRFN-3) concordou com a liberação de R$ 4 milhões da conta-corrente que estavam acima do... Entre as 23 companhias que tiveram seus bens bloqueados por fazerem parte do mesmo grupo econômico devedor estão a Viação Nossa Senhora de Fátima, a viação Rápido Luxo Campinas e uma concessionária da
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