Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

A questão toda reside na análise dos indícios de autoria do crime contra a vida... Já para a autoria, o que diferencia pronúncia e sentença é o standard probatório: não haverá a necessidade da certeza no primeiro caso... Quanto à materialidade, tanto pronúncia quanto condenação exigem o mesmo juízo de certeza, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil

Alegou ausência de fundamentação para a prisão, não individualização da conduta e inexistência de indícios de autoria e materialidade dos fatos... A constrição é cabível apenas quando demonstrada, em decisão fundamentada, a necessidade de assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, e desde que presentes indícios suficientes... de autoria e prova da existência do crime

Francisco Gerardo de Sousa, manteve a decisão de indeferimento da revogação da prisão preventiva, por existirem indícios de autoria e da prova da materialidade do crime... “Na hipótese dos autos, concluo que o decreto prisional está calcado em decisão devidamente motivada, que bem demonstra a materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria do paciente no evento... bem como a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública”

A 1ª Turma do STF, por 3 votos a 2, tem posição no sentido de que o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria... e materialidade... de autoria ou participação no delito

de incursão no acervo probatório, a atipicidade da conduta, a inépcia da denúncia, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ou a existência de causa extintiva da... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Justiça é firme no sentido de que [o] trancamento da ação penal, assim como do inquérito policial, se trata de medida excepcional, admitida apenas quando ficar demonstrada, de forma inequívoca e sem necessidade

Além da fragilidade dos indícios de autoria, também cumpre reconhecer que as instâncias ordinárias não fundamentaram a necessidade da prisão temporária para viabilizar as investigações... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) No caso destes autos, além de tênues os indícios de autoria quanto à ora paciente, os atos decisórios não registraram

De fato, os indícios de autoria que justificaram a sentença de pronúncia, mantida pela Corte a quo, que resultou na condenação do Réu, são testemunhos de ouvir dizer que não foram corroborados por nenhuma... Embora a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não seja adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade... AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

“Referindo-se, como se viu, de forma genérica, à existência de materialidade dos delitos em comento e indícios de autoria, bem assim que a peça acusatória não é inepta”, disse o desembargador, complementando... A defesa questionou no processo o fato de a investigação estar baseada apenas em denúncias anônimas, e também a falta de identificação de uma das testemunhas... Na decisão, o juízo de primeiro grau afirmou que materialidade do crime estava comprovada, mesmo que ainda em cognição sumária

“Referindo-se, como se viu, de forma genérica, à existência de materialidade dos delitos em comento e indícios de autoria, bem assim que a peça acusatória não é inepta”, disse o desembargador, complementando... A defesa questionou no processo o fato de a investigação estar baseada apenas em denúncias anônimas, e também a falta de identificação de uma das testemunhas... Na decisão, o juízo de primeiro grau afirmou que materialidade do crime estava comprovada, mesmo que ainda em cognição sumária

Ao rejeitar o pedido de Palocci para responder ao processo em liberdade, os ministros consideraram que houve fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria... Além desses fatos, suspeitas de que equipamentos de informática teriam sido retirados da empresa de Palocci “com a finalidade de dificultar a investigação” levaram o colegiado a considerar que a manutenção... Dimensão dos crimes De acordo com Fischer, a manutenção da prisão é necessária em razão da dimensão dos crimes praticados, para combater a corrupção sistêmica e serial, além de haver a necessidade de prevenir