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17 de Junho de 2024
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    Juiz precisa responder a todos os argumentos apresentados pela defesa, diz TJ-SP

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Por não ter respondido a todos os questionamentos feitos pela defesa, um juiz de São Paulo terá de proferir nova decisão no mesmo caso. A decisão, tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (9/2), atende pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de formação de cartel e fraude à licitação.

    Segundo os advogados do réu — Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant´Anna Tamasauskas, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Tiago Sousa Rocha e Otávio Ribeir...

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