Modificação do Valor da Pensão Alimentícia em Notícias

É importante lembrar que o arbitramento da pensão alimentícia não faz coisa julgada, podendo ser revista a qualquer tempo, seja para reduzir o valor, seja para majorar a verba ou, ainda, para exonerar... A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira... alimentante e de modificação na necessidade da alimentanda

A pensão alimentícia é um direito irrenunciável do menor e visa garantir o status econômico financeiro de forma a proporcionar o sustento necessário para uma vida minimamente digna... No entanto, em razão dos reflexos da pandemia na realidade financeira dos brasileiros, o pagamento da pensão alimentícia pode se mostrar como um problema, tanto para os genitores que pagam, quanto para... Logo, sendo necessário o reajuste do valor

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito de uma mãe em continuar o processo de cobrança de pensão alimentícia contra o pai dos seus filhos que acabara de receber a guarda... Assim, a modificação dos credores e do estado das partes verificado no curso da lide já aforada não pode ser imposta à representante dos alimentados que, por sua vez, bancou as prestações alimentícias... Isso porque o montante da quantia devida advém de período anterior à modificação da guarda

Judiciário da Zona Norte de Natal, que reduziu o valor de uma pensão alimentícia, para o percentual de 20%, após o responsável pelo pagamento ter sido considerado portador de doença grave... Doença grave reduz valor de pensão alimentícia Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara da Família do Distrito... judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação da situação financeira dos interessados”

A pensão alimentícia compensatória se difere da pensão alimentícia comum, em razão da sua natureza reparatória e compensatória de diferenças que vão além da natureza assistencial da pensão alimentícia... Saiba mais - Alimentos compensatórios ou pensão alimentícia compensatória é uma das formas de compensar o desequilíbrio econômico e financeiro decorrentes do divórcio ou da dissolução da união estável... O magistrado percebeu que para preservar o pleno direito da mulher e das filhas, se justifica a modificação parcial da decisão agravada, acrescentando o valor mensal dos alimentos provisórios para R$15.000

O caso se aplica quando o valor da pensão alimentícia não tiver sido fixado em acordo extrajudicial, sendo analisada somente a condição atual O valor de pensão alimentícia que um pai deve pagar à filha... foi majorado de 25,31% para 33% sob o salário mínimo A 8ª Câmara Cível do TJRS entendeu que, quando a pensão alimentícia for fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor, mesmo... da pensão alimentícia recebida, foge do usual em questões alimentares Assim, concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo (Apelação Cível: 70042039537)

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos... que a pensão foi fixada... requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos... que a pensão foi fixada... requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos

O valor recebido como pensão alimentícia integra o patrimônio do beneficiário, não podendo ser devolvido... Segundo o colegiado, a via adequada para questionar o valor da verba alimentar é a ação revisional ou a ação própria para a modificação da guarda ou suspensão do poder familiar... Assim, ainda que o alimentante discorde da aplicação dos recursos, não há a possibilidade da devolução da verba alimentícia em virtude do princípio da irrepetibilidade dos alimentos

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos... em que a pensão foi fixada... requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos