Multa por Descumprimento de Cláusula de Dissídio Coletivo em Notícias

Como argumento, os desembargadores apontaram a Orientação Jurisprudencial nº 5 do TST, que diz: “Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente... Apesar de declarar a não abusividade da greve dos estivadores, o TRT-2 exigiu o retorno imediato dos trabalhadores, sob pena de R$ 100 mil de multa diária, em caso de descumprimento... Quanto às cláusulas econômicas e sociais, nada foi resolvido. Isso porque o dissídio foi convertido em diligência

A greve dos empregados foi deflagrada em 29 de janeiro e tem por objetivo o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pela ECT, relativa ao plano de saúde... A alegação é de que a ETC fez alterações na gestão do plano de saúde sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo... Fixou também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro, relator da ação cautelar da empresa, atendeu ao pedido da Fentect

A greve dos empregados foi deflagrada em 29 de janeiro e tem por objetivo o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pela ECT, relativa ao plano de saúde... A alegação é de que a ETC fez alterações na gestão do plano de saúde sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo... Fixou também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro, relator da ação cautelar da empresa, atendeu ao pedido da Fentect

A greve dos empregados foi deflagrada em 29 de janeiro e tinha por objetivo o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pela ECT, relativa ao plano de saúde... A alegação é de que a ETC fez alterações na gestão do plano de saúde sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo... Fixou também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro, relator da ação cautelar da empresa, atendeu ao pedido da Fentect

A greve dos empregados foi deflagrada em 29 de janeiro e tem por objetivo o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pela ECT, relativa ao plano de saúde... A alegação é de que a ETC fez alterações na gestão do plano de saúde sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo... Fixou também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O ministro, relator da ação cautelar da empresa, atendeu ao pedido da Fentect

Como argumento, os desembargadores apontaram a Orientação Jurisprudencial nº 5 do TST, que diz: “Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente... Apesar de declarar a não abusividade da greve dos estivadores, o TRT-2 exigiu o retorno imediato dos trabalhadores, sob pena de R$ 100 mil de multa diária, em caso de descumprimento... Quanto às cláusulas econômicas e sociais, nada foi resolvido. Isso porque o dissídio foi convertido em diligência

convenção ou mesmo dissídio coletivo... A Ação Cautelar está apensada (ou seja, anexada) na Ação de Dissídio Coletivo 00369-2009-00-12-00-9 interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2009... O que é um Dissídio Coletivo? É uma ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões que não puderam ser resolvidas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores

A greve dos empregados foi deflagrada em 29 de janeiro e tinha por objetivo o cumprimento da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2012 pela ECT, relativa ao plano de saúde... A alegação é de que a ETC fez alterações na gestão do plano de saúde sem o aval dos empregados, descumprindo o que foi determinado no dissídio coletivo... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos SDC se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h30, para julgar o dissídio coletivo de greve dos Correios

O prazo para uma conciliação, que terminou nesta quinta-feira (04), foi determinado em audiência do dissídio coletivo que discute, entre outras coisas, as cláusulas da próxima convenção coletiva... Para acompanhar o Dissídio Coletivo 00369-2009-000-12-00-3 clique aqui . Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC ascom@trt12.jus.br - (48)... O mandado autoriza, inclusive, a contratação de trabalhadores temporários e em caso de descumprimento da ordem a multa diária é de 50 mil reais

A proposta também alterou cláusulas sobre verbas rescisórias (28ª), multa por descumprimento (71ª) e contribuição devida às entidades sindicais (65ª)... Emmanoel Pereira, que realizou mediação entre os trabalhadores e a empresa com o intuito de resolver dissídio coletivo de greve... Em caso de aceitação, o acordo coletivo de trabalho será homologado no TST. (Guilherme Santos/CF) Processo: DCG-1000297-72.2017.5.00.0000