Multa por Embargos de Declaração Protelatórios em Notícias

Embargos protelatórios Os embargos opostos pelo empregado contra essa decisão foram considerados protelatórios pelo TRT, que aplicou a multa de 2% sobre o valor da causa... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração... Para a relatora do recurso de revista, ministra Maria Helena Mallmann, a multa do artigo 1.026 , parágrafo 2º , do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos embargos

de embargos de declaração protelatórios", explicou... Por esses motivos, condenou-a a pagar multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios - referente ao artigo 538 , parágrafo único do CPC - , cumulada com as sanções de multa de 1%... Ao examinar o caso, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista, considerou correta a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios

Três empresas condenadas em uma ação trabalhista terão que pagar multa de 2% sobre o valor da causa por apresentarem embargos que foram considerados protelatórios pela 1ª Turma do Tribunal Superior do... De acordo com o colegiado, são manifestamente protelatórios os embargos de declaração em que a parte insiste em ver reexaminada matéria já decidida de maneira contrária aos seus interesses, “o que demonstra... Ao julgar os embargos de declaração contra o acórdão, o colegiado decidiu ainda aplicar a multa prevista prevista no artigo 1.026 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , por considerar que eles tinha

Contra essa decisão, a escola opôs novos embargos de declaração, que foram considerados protelatórios... de embargos de declaração opostos pelo empregado, manteve a sentença... Previsão em lei Na avaliação do relator, ministro Alexandre Ramos, não cabe falar em intuito protelatório ou de má-fé da empresa que opõe embargos de declaração a fim de obter manifestação sobre questão

Contra essa decisão, a escola opôs novos embargos de declaração, que foram considerados protelatórios... de embargos de declaração opostos pelo empregado, manteve a sentença... Previsão em lei Na avaliação do relator, ministro Alexandre Ramos, não cabe falar em intuito protelatório ou de má-fé da empresa que opõe embargos de declaração a fim de obter manifestação sobre questão

de embargos de declaração protelatórios", explicou... Por esses motivos, condenou-a a pagar multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios - referente ao artigo 538 , parágrafo único do CPC - , cumulada com as sanções de multa de 1%... Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização excessiva para coibir a interposição de embargos de declaração protelatórios

A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios... Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam os artigos 897-A , da CLT e 1.022 , do... A empresa opôs embargos de declaração em face de acórdão da Terceira Turma que a condenou ao pagamento de indenização a trabalhadora decorrente da despedida no trintídio, que são os 30 dias que antecedem

de embargos de declaração protelatórios", explicou... Por esses motivos, condenou-a a pagar multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios - referente ao artigo 538 , parágrafo único do CPC - , cumulada com as sanções de multa de 1%... Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização excessiva para coibir a interposição de embargos de declaração protelatórios

de embargos de declaração protelatórios", explicou... Por esses motivos, condenou-a a pagar multa de 1% por interposição de embargos de declaração protelatórios - referente ao artigo 538 , parágrafo único do CPC - , cumulada com as sanções de multa de 1%... Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização excessiva para coibir a interposição de embargos de declaração protelatórios

Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos... Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes... a exemplo dos chamados “embargos de declaração dos embargos de declaração”