O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

Obviamente, este agravo de instrumento não será para impugnar qualquer decisão, devendo ser observadas aquelas hipóteses que o NCPC autoriza a interposição deste recurso... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade... Esta praxe é que motivou a extinção do recurso de “embargos infringentes” que, justamente, se destinava a combater estas decisões não unânimes. Agravo de instrumento. Agravo interno

Obviamente, este agravo de instrumento não será para impugnar qualquer decisão, devendo ser observadas aquelas hipóteses que o NCPC autoriza a interposição deste recurso... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade... Esta praxe é que motivou a extinção do recurso de “embargos infringentes” que, justamente, se destinava a combater estas decisões não unânimes. Agravo de instrumento. Agravo interno

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... instrumento da empresa

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... instrumento da empresa

Ela destacou ser certo que a Corte possui entendimento de que a prática de atos infracionais, ainda que não seja considerada para fins de reincidência, serve para justificar a manutenção da preventiva;... e eventual procedimento socioeducativo, “não servindo tal fato para justificar a custódia cautelar”... A ministra destacou que a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que fundamentos vagos não são idôneos para justificar a prisão preventiva

Agravo de Instrumento desprovido... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE ITABIRITO/MG. IMÓVEL VOLTADO À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRATIVA MINERAL... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. LOTEAMENTO PENDENTE DE APROVAÇÃO. IPTU. INCIDÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 397/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1

O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado. Precedentes. 2. Não é caso de concessão da ordem de ofício... serve a nenhum... Não competia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em recurso exclusivo da defesa, complementar a sentença para acrescentar fundamento novo, não utilizado pelo juízo de primeiro grau, a fim de justificar

Por fim, a ministra deu provimento aos embargos da Vivo para afastar a declaração de falta de preparo (deserção) do recurso de revista e determinou o retorno do processo à Turma para julgar o agravo de... Para a ministra Calsing, portanto, o depósito recursal realizado pelo devedor principal serve para a empresa condenada subsidiariamente, desde que não haja pedido de exclusão da ação do devedor principal... instrumento da empresa

A correção monetária serve para recompor o poder aquisitivo original da moeda, corroído pelos efeitos da inflação, nada acrescentando ao seu valor... DESTAQUE Em contrato de financiamento com garantia hipotecária, a quitação, quando considerada ficta, exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que se ateste consumada... O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a quitação, quando considerada ficta, exarada para fins de transferência de propriedade, exige prova do pagamento para que se ateste consumada

de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), mantida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, essa parte do imóvel era usada para fins eminentemente comercial... "Não havendo cabal demonstração de que a parte penhorada serve de residência do executado e sua família, mas, ao contrário, consoante as fotografias juntadas, de que o local é destinado ao exercício da