O Adicional de Insalubridade Integra o Salário de Contribuição em Notícias

De acordo com Pinheiro, o questionamento acerca da não incidência de contribuições previdenciárias também se estende ao salário maternidade, adicional de tempo de serviço, adicionais de insalubridade e... “Nos casos de aviso prévio a decisão depende se o mês em questão integra ou não o tempo de serviço do trabalhador e, por isso, não há consenso entre os tribunais”, afirma o advogado... por motivo de incapacidade decorrente de doença ou acidente e o adicional constitucional de um terço sobre férias

Percepção de adicional de insalubridade. Não comprovação, por si só, do direito à aposentadoria especial... DESTAQUE A percepção de adicional de insalubridade pelo segurado, por si só, não lhe confere o direito de ter o respectivo período reconhecido como especial, porquanto os requisitos para a percepção do... A respeito do tema, o STJ possui orientação no sentido de que "a percepção de adicional de insalubridade pelo segurado, por si só, não lhe confere o direito de ter o respectivo período reconhecido como

Súmula nº 16 Adicional de insalubridade. Base de cálculo... Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo... Súmula nº 61 Adicional de insalubridade. Operador de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão na NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Insalubridade não configurada

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

Entretanto, esse adicional será compensado pela empresa no pagamento das contribuições devidas pela pessoa jurídica e incidentes sobre a folha de salários... Contribuição sindical O texto de Marinho acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Também acaba a contribuição patronal... Em todas essas situações, ela continuará a receber a remuneração normal, inclusive o adicional de periculosidade

O adicional noturno também integra o 13º salário por força do item I da Súmula nº 60 do TST *********************** Adicional de insalubridade e periculosidade Os adicionais de insalubridade e de periculosidade... integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média Os adicionais de insalubridade e de... da mesma forma como em relação ao empregado celetista Salário maternidade É paga a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, e poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições

férias pagas, adicional de 1/3 das férias, aviso prévio quando concedido e contribuições previdenciárias"... de insalubridade e/ou periculosidade... Posto isto, e com base nas conclusões do senhor perito, defiro adicional de periculosidade no importe de 30%, a incidir sobre o valor do salário nominal de cada substituído e reflexos para os substituídos

higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL... (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição

SÚMULA N.º 48 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção... II - Em razão do disposto no art. 193 , parágrafo 2º da CLT , não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. SÚMULA N.º 49 DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA OU DE PERTENCES