O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

Interpretação nesse sentido seria sobrepor a formalidade à realidade... pode este se recusar ao regime de teletrabalho, diante da força maior instaurada; e, a princípio, presume-se que não há horas extras no regime de teletrabalho, salvo se tiver como controlar a jornada... Já, o artigo 7º, ressalta que o empregador pode suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenham funções essenciais, mediante comunicação ao

Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual... Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização... Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições

Por sua gravidade, são situações especialíssimas onde o legislador definiu quando o interesse social deve se sobrepor para justificar a supressão da liberdade individual... Não pode e não deve o STF agir como uma Assembleia Constituinte, mudar a Constituição que deveria defender e, mais, invadir o terreno legislativo, expandindo o que se convencionou chamar de politização... Ao longo da história, as Nações têm procurado aprimorar o conjunto dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos, por meio da inserção de princípios, diretrizes e valores em suas Constituições

Assim, sustenta que “o raciocínio mais prudente e porque não dizer mais coerente, relativiza o direito individual quando em conflito ou em colisão com o direito coletivo”... O magistrado afirmou ainda que o direito individual não pode ser usado como mero capricho e, “neste sentido, parece-me de todo caprichoso, egoístico e sem qualquer sentido jurídico ou ético, o comportamento... Interesse coletivo Conforme esclarecido na ação, os órgãos de vigilância epidemiológica apontam que cerca de 80% dos criadouros são encontrados em residências, especificamente piscinas, jardins (bromélias

Aduziram que a liberdade de expressão não tem caráter absoluto, não podendo se sobrepor às garantias individuais, notadamente à inviolabilidade da personalidade, da honra, da dignidade, da vida privada... coletivo, mitiga-se a proteção à intimidade e privacidade em benefício do interesse público... É justo que fatos do passado sejam eternamente lembrados, mesmo que não haja qualquer interesse público

Os interesses coletivos irão sobrepor aos individuais... Nem tudo pode ser atendido imediatamente, mas juntos poderemos encontrar alternativas que beneficiem a classe", ponderou... O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Érico Desterro não puderam comparecer, mas enviaram mensagens de felicitação à nova diretoria que ficará a

Mas é a maneira pela qual a coisa afetaria o sujeito coletivo e, não mais o sujeito individual, que daria o seu valor. A avaliação seria objetiva pela simples razão de ser coletiva."... Mas como não poderia deixar de ser, ao mínimo sinal de ameaça, os laços racionais que regem estes acordos são postos de lado, e o homem passa a usar sua astúcia de lobo para se sobrepor... Essa não foi a primeira vez que os Estados Unidos justificam suas ações com o argumento da Defesa Nacional. Pode-se perceber a repetição desse discurso em vários momentos

Trata-se, pois, de matéria circunscrita à disposição das partes, sobre a qual o juiz não pode se sobrepor, ainda que motivado pela celeridade/efetividade processual, sob pena de incorrer em manifesto desvirtuamento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De acordo com o art. 16 , VII , da Lei n. 9.656 /1998, os planos de saúde podem ser contratados por meio de três regimes diferentes: individual/familiar, coletivo empresarial... ou coletivo por adesão

Os interesses coletivos tem limites, e esses limites ocorrem quando eles se chocam com as garantias individuais básicas, o que ocorre nesse caso, afirma... Ele ataca a tese de que o interesse público deve se sobrepor a esse direito... De acordo com a advogada da União Maria de Lourdes de Oliveira, que assina o documento, o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo, nesse caso, fica abaixo do interesse coletivo de evitar

O ra, é sabido que o direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo e no caso concreto, penso que a interpretação judicial aqui tratada, sem sombra de dúvida, privilegiou o direito menor em... O que ele não pode é simplesmente dizer que não cumpre determinada lei ou dar uma interpretação desarrazoada ou incompreensível. Nós nos deslegitimamos quando fazemos isso... Na minha noção de direito, tenho que presumir o bem comum, o interesse público na lei. Lei no sentido amplo, de conjunto, não é só o texto do dispositivo