Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

Segundo o Fisco, esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário é para 210.153 contribuintes, no valor total de R$ XXX.556.5XX,18... O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda

decorrentes dos exercícios anteriores, até o final do presente exercício fiscal (dezembro de 2018)... Esse pagamento a maior poderia ser compensado, nos termos da legislação vigente, após o encerramento do ano-calendário... Contudo, poderá optar pelo pagamento do IRPJ em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com

contratual e dispensas emergenciais de licitação, além de crescimento excessivo do item Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)... Dentre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, por unanimidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo (TCE/008200/2014), citou o pagamento de despesas sem cobertura... Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14.02), pela desaprovação das contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) referentes ao exercício

O lote, que contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, é de R$ 281,9 milhões... O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda... / Agência Brasil / CP A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2021

folhas de pessoal, inclusive as relativas a exercícios anteriores e às despesas de custeio e de capital, bem como àquelas decorrentes das sentenças judiciais transitadas em julgado requisitadas nos termos... do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os gastos relativos ao pagamento de sentenças judiciais, no exercício de 2017... O documento dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira e às alterações de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal, despesa de custeio e de capital

do tributo deste ano e/ou de exercícios anteriores... de Minas Gerais encaminhou, nesta segunda-feira (7-10), mensagens de texto de celular (SMS) para 800 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alertando para o não pagamento... A SEF/MG reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação

para apuração e pagamento de despesas de exercícios anteriores, aguardando a liberação do MPOG, (…) conforme existência de dotação orçamentária”... Acontece que, apesar disso, o servidor foi obrigado a procurar a Justiça Federal para buscar o pagamento das diferenças devidas... Mesmo nos casos em que é necessária dotação orçamentária, o pagamento de despesas atrasadas não pode ficar condicionado, por tempo indefinido, à manifestação de vontade da Administração

para apuração e pagamento de despesas de exercícios anteriores, aguardando a liberação do MPOG, (…) conforme existência de dotação orçamentária”... Acontece que, apesar disso, o servidor foi obrigado a procurar a Justiça Federal para buscar o pagamento das diferenças devidas... Mesmo nos casos em que é necessária dotação orçamentária, o pagamento de despesas atrasadas não pode ficar condicionado, por tempo indefinido, à manifestação de vontade da Administração

para apuração e pagamento de despesas de exercícios anteriores, aguardando a liberação do MPOG, (…) conforme existência de dotação orçamentária”... Acontece que, apesar disso, o servidor foi obrigado a procurar a Justiça Federal para buscar o pagamento das diferenças devidas... Mesmo nos casos em que é necessária dotação orçamentária, o pagamento de despesas atrasadas não pode ficar condicionado, por tempo indefinido, à manifestação de vontade da Administração

Pelo texto, quando utilizadas no pagamento de remunerações, as verbas devem ser destinadas preferencialmente à quitação de remunerações ou encargos previdenciários devidos de exercícios anteriores... Essas receitas também não se submeterão à destinação atualmente prevista de 60% dos recursos ao pagamento de profissionais da educação em exercício, devendo privilegiar despesas relacionadas ao desenvolvimento... financeiro em que forem creditadas, podendo ser utilizadas em mais de um exercício