Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

DE BRASÍLIA Pela primeira vez, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) registrou nesta quinta-feira (8) a prescrição de uma pena aplicada a um dos 25 réus condenados... Os ministros definiram 1 ano e 8 meses de prisão para Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha... Durante a sessão, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defenderam uma pena maior, de 2 anos e 3 meses, para Simone por formação de quadrilha, o que evitaria a prescrição

O ministro deixou de fora nove réus condenados por formação de quadrilha e corrupção, por considerar que no crime de quadrilha atenta contra a paz pública... Ele citou ainda fala recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou que "mais importante que a pena aplicada é a condenação"... Quando ela é aceita, se utiliza o crime de pena mais alta e se acrescenta dois terços da pena para os demais crimes. "Nestes 34 anos de magistratura eu tenho buscado ter coerência

da lei penal, pois a pena aplicada está dentro das balizas da regra anterior e é mais favorável ao sentenciado... Sustentava que o TRF-3 teria utilizado o chamado "lucro fácil", como motivo desfavorável do crime, para aumentar as penas de todos os delitos, e que a pena fixada pelo crime de corrupção ativa teria sido... contra ente público, uso de documento falso e formação de quadrilha

Pelo projeto, sendo a vítima um servidor público morto em razão de sua atividade, a pena aplicada será de dois a seis anos... Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara. A pena prevista no Código Penal para o crime comum de formação de quadrilha é de um a três anos... Lembrou que a pena por formação de quadrilha vai se somar a do crime de homicídio quando os acusados forem a julgamento

O ministro deixou de fora nove réus condenados por formação de quadrilha e corrupção, por considerar que no crime de quadrilha atenta contra a paz pública... Ele citou ainda fala recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou que "mais importante que a pena aplicada é a condenação"... Quando ela é aceita, se utiliza o crime de pena mais alta e se acrescenta dois terços da pena para os demais crimes. "Nestes 34 anos de magistratura eu tenho buscado ter coerência

Se as pessoas se associarem para praticar crime hediondo, temos o crime de quadrilha também, com o tipo penal previsto no art. 288 do CP e a pena prevista no artigo 8º da Lei 8.072 /90... Se estiverem armados, a pena é aplicada em dobro (art. 288 , parágrafo único , CP )... Constitui crime previsto no art. 288 do CP e se consuma independentemente da prática dos delitos para os quais os agentes se associaram

A defesa recorreu da decisão, alegando que o réu teria direito de iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, pois não era reincidente e pena aplicada, embora fosse superior a quatro anos, não... A tese aplicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi confirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de um réu acusado de integrar quadrilha para exploração ilegal de diamantes na... Ele pedia para iniciar a pena em regime semiaberto

Partiu sempre da maior pena aplicada ao réu, em seguida aumentando-a em um sexto a dois terços, de acordo com o número de delitos cometidos e, no final, somando a pena aplicada pela Suprema Corte ao crime de quadrilha... Diminuição No redimensionamento das penas, o ministro Marco Aurélio não incluiu o crime de formação de quadrilha na aplicação da continuidade delitiva... Assim, se aplica a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentando-se a pena, em qualquer caso, de um sexto a dois terços

Partiu sempre da maior pena aplicada ao réu, em seguida aumentando-a em um sexto a dois terços, de acordo com o número de delitos cometidos e, no final, somando a pena aplicada pela Suprema Corte ao crime de quadrilha... Diminuição No redimensionamento das penas, o ministro Marco Aurélio não incluiu o crime de formação de quadrilha na aplicação da continuidade delitiva... Assim, se aplica a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentando-se a pena, em qualquer caso, de um sexto a dois terços

A proposta de Marco Aurélio deixava de fora nove réus condenados por formação de quadrilha e corrupção, por considerar que o crime de quadrilha atenta contra a paz pública... Ele citou ainda fala recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que afirmou que "mais importante que a pena aplicada é a condenação"... Quando ela é aceita, se utiliza o crime de pena mais alta e se acrescenta dois terços da pena para os demais crimes. "Nestes 34 anos de magistratura eu tenho buscado ter coerência