Condenado que faz parte de quadrilha deve iniciar pena em regime fechado

Condenados por crime decorrente de organização criminosa devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A tese aplicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia foi confirmada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de um réu acusado de integrar quadrilha para exploração ilegal de diamantes na reserva indígena Roosevelt, no estado. Ele pedia para iniciar a pena em regime semiaberto.

A relatora no STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que as penas-bases dos delitos pelos quais o réu foi condenado foram fixadas acima do mínimo legal, o que, por si só, justificaria a fixação d...